Cadernos de Direito Empresarial – 07

Aplicação de norma inconstitucional pelos tribunais administrativos tributários
Daniel Monteiro Gelcer

Incidência do IOF nas operações de crédito externo – sobreposição do IOF/Crédito pelo IOF/Câmbio
Daniel Teixeira Prates

Da não incidência do IRPJ e da CSL sobre os juros decorrentes (I) do adimplemento a destempo de obrigação e (II) do pagamento, ou depósito em juízo, de tributos declarados ilegais ou inconstitucionais
Flávio Augusto Dumont Prado
Rafael Ling Tosta

Aspectos contábeis e fiscais da operação de arrendamento mercantil financeiro (leasing 
financeiro) frente às novas normas societárias brasileiras
Bruno Scarino de Moura Accioly