Cadernos de Direito Empresarial – 08

Reflexões jurídicas acerca da exigência de ISS sobre a atividade de prestação de serviços de monitoramento/rastreamento de veículos
Antonio C. Pacheco
Flávia Bub de Souza Colombelli
Rafael Mantovani

A declaração de inconstitucionalidade pelo STF para o alargamento da base de cálculo do pis/cofins (lei nº 9.718/98) e sua aplicação para contribuintes que tiveram decisões anteriores finais desfavoráveis
Leonardo Cavalcanti Sá de Gusmão

Crédito de pis e cofins na aquisição de insumos sujeitos a alíquota zero
Regiane Furtado Croesy Jenkins

A base de cálculo do PIS/CoFINS das instituições financeiras – panorama das decisões do STF, STJ, tribunais regionais e os efeitos da lei 11.941/09
Maurício Barros