Mídia

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) – SEFAZ/RJ – NOVOS PRAZOS 12 de junho de 2017

A Portaria SSER nº 135/ 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro no dia 31.05.2017, alterou os prazos para o credenciamento obrigatório no DeC, estabelecidos anteriormente pela Resolução SEFAZ nº 47/17, divulgada em nosso Informe do dia 31/05/2017.

 

Assim, os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS devem observar o novo cronograma abaixo:

Unidade de Cadastro do Contribuinte
Data do credenciamento obrigatório
Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados
e Lojas de Departamento (AFE 07)		 2 de maio de 2017
Demais Auditorias – Fiscais Especializadas 3 de julho de 2017
Todas as Auditorias-Fiscais Regionais da Capital
e todas as Auditorias-Fiscais Regionais do Interior		 1º de agosto de 2017

Fonte: Decreto nº 45.948/17; Resolução SEFAZ nº 47/17 e Portaria SSER nº 135/17.

Voltar
São Paulo Rio de Janeiro Curitiba Belo Horizonte Brasília Madrid