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Leandro Andrade

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Ludmila Albuquerque Knop Hauer e Victor Bosa Paulim Mudanças na legislação processual alteram procedimento de citação gerando impacto na rotina das empresas 20 de setembro de 2021

As alterações realizadas no Código de Processo Civil (CPC) pela Lei nº 14.195/2021, publicada no final de agosto deste ano, impactarão em novas obrigações para o dia a dia das empresas. A legislação trouxe alterações como a facilitação do alcance dos pedidos de exibição de provas e novo modo de contagem dos prazos prescricionais[...]


Enio Zaha e Jorge Luiz de Brito Junior O ilegal e inconstitucional Parecer Cosit 10/2021 6 de setembro de 2021

Nas últimas semanas, os Contribuintes foram surpreendidos por mais um capítulo da aparentemente interminável novela do “julgamento do século”. Tomou-se conhecimento de parecer editado pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da RFB (no. 10/2021), cuja conclusão, em resumo, é de que, na apuração dos créditos de PIS e da COFINS,[...]


Marcela Rodrigues Adari Camargo O parecer Cosit 10 e seu conteúdo antijurídico 27 de agosto de 2021

Em resposta à consulta interna formulada pela Receita Federal do Brasil (RFB) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na forma do artigo 8º da Portaria RFB 1.936/2018, nesta terça-feira (24/8), foi veiculado o Parecer Cosit 10, datado de 1º de julho deste ano, que versa sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos do[...]


Jorge Luiz de Brito Júnior Voto-plural e impactos sobre IPOs de startups no Brasil 25 de agosto de 2021

O voto plural é o privilégio atribuído a determinadas ações, representado por um maior número de votos em relação às demais ações emitidas pela companhia, o que é atualmente vedado pela lei das Sociedades Anônimas. O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos da adoção do chamado voto-plural para fomentar abertura de[...]


Rafael Mantovani e Álvaro Martins Rotunno ITR: entenda o que é, como funciona e como é calculado 20 de agosto de 2021

Principais características do Imposto Territorial Rural e discussões na esfera judicial O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei n° 9.393/96. Este tributo possui uma característica peculiar quanto[...]


Juliana Joppert Lopes Medida Provisória 1.040 e a facilitação na abertura de empresas 19 de agosto de 2021

Para aqueles que lidam diariamente com abertura de empresas no Brasil, é notório que a Lei da Liberdade Econômica (“Lei” - 2019) foi o primeiro grande passo visando a desburocratização do país nesse ambiente empresarial. Dez anos atrás o tempo para constituição de uma empresa era significativamente maior do que é hoje e a Medida[...]


Raphael Alessandro Penteado Rodrigues Minimercado em condomínios: nova realidade, mesmos entraves 2 de agosto de 2021

A importância da evolução das regras tributárias para o varejo e os minimercados em condomínios Não é novidade que as empresas, especialmente aquelas relacionadas ao comércio de produtos, têm tentando cada vez mais se aproximar dos consumidores finais. Nesse sentido, grandes varejistas têm aberto centros de distribuições pelo país[...]


Rayan Felipe Sartori e André Malinoski Munoz Reforma Tributária e seus impactos no Imposto de Renda 14 de julho de 2021

Em 25/06/2021, o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.337, que trata sobre o Imposto de Renda. O projeto representa a segunda etapa da reforma tributária que foi anunciada pelo Governo Federal em 21/07/2020, momento em que se apresentou o Projeto de Lei nº 3.887, que institui a Contribuição sobre Bens e[...]


Leonardo Gusmão e Pedro Sardinha Considerações sobre o atual teto de valores para julgamentos virtuais no Carf 5 de julho de 2021

A recente Portaria ME nº 7.406, do último dia 28, acabou fazendo o que muitos militantes do Carf temiam: manteve até 31/12/2021 o julgamento não presencial (em formato de vídeo conferência) de casos com valor original de até R$ 36 milhões. A questão já havia causado alvoroço quando da edição da Portaria ME nº 3.138/21, em 18/3,[...]


Juliana Joppert Lopes Principais inovações societárias e contratuais do Marco Legal das Startups 14 de junho de 2021

A inovação e o empreendedorismo têm sido fatores de sucesso para o desenvolvimento de novos negócios. No mundo atual a quantidade de informação é tanta e o acesso a ela tão rápido, que se torna essencial que modelos sejam reinventados, processos internos sejam melhorados, custos sejam reduzidos, sempre com a maior agilidade possível. O[...]