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Extinção da Guia de Informação e Apuração de ICMS no Rio de Janeiro (GIA-ICMS)
23 de maio de 2019
Ilegalidade do bloqueio da RFB para a fruição de crédito habilitado decorrente de ação judicial transitada em julgado
21 de maio de 2019
RFB publica novas regras para operações com bitcoins e outras moedas digitais e criptoativos
8 de maio de 2019
Vedada restituição e compensação de saldo negativo de IRPJ e CSLL antes da transmissão da Escrituração Contábil Fiscal
16 de abril de 2019
Publicada IN que altera pontos relevantes para o Repetro, o Repetro-Sped e o Regime de Admissão Temporária
9 de abril de 2019
Estado do Rio de Janeiro revoga a cobrança de taxa de serviço fazendário
28 de março de 2019
Disputa Judicial em torno do Caráter Obrigatório da Contribuição Sindical
27 de março de 2019
