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27 de outubro de 2017
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26 de outubro de 2017
PROJETO DE LEI Nº 3419/2017- NOVO AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE ITD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CONFAZ DEFINE REGRAS PARA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE BENS DIGITAIS (INCLUSIVE SOFTWARE)
5 de outubro de 2017
STF PUBLICA ACÓRDÃO QUE DEFINIU A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
5 de outubro de 2017