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Um novo capítulo se inicia para o setor de comércio e serviços no Brasil a partir de julho de 2025. Com a introdução da Portaria MTE 3.665/2023, as empresas precisarão de negociação coletiva para funcionarem durante feriados, um fato que traz importantes implicações para a operação de diversos segmentos do varejo.

O que muda com a nova regulamentação?

Conforme o advogado Pedro Guilherme Alberto Dias, da Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, a nova norma exige que atividades como supermercados, farmácias e shopping centers só possam operar em feriados após uma convenção coletiva, onde será feita uma negociação entre sindicatos. Isso altera significativamente a dinâmica de funcionamento dos negócios em datas comemorativas, que muitas vezes atraem um fluxo elevado de clientes.

Antes da nova portaria, a Portaria MTP nº 671/2021 permitia que certos setores atuassem em feriados sem esta autorização. Com a mudança, atividades como lojas de materiais de construção, que antes eram exceção, agora necessitarão de acordo formal para continuar abertas. O advogado Gustavo Maia, do Boing Vieites Gleich Mizrahi Rei Advogados, destaca que essa decisão enfatiza a necessidade de respaldo sindical para o comércio varejista.

Impactos no setor de serviços e varejo

Entre as áreas que precisarão da nova regulamentação estão supermercados, drogarias, concessionárias de veículos e até mesmo restaurantes e hotéis, em determinadas condições. Segundo a advogada Beatriz Tilkian, da Gaia Silva Gaede Advogados, a mudança representa um impacto significativo sobre o comércio varejista, que poderá enfrentar barreiras operacionais durante feriados se não se adequar rapidamente.

As consequências de não seguir a nova regulatória podem ser severas. O especialista Fernando Zarif, do Zarif Advogados, alerta que a infração pode levar a multas administrativas ou até indenizações. Com isso, o alerta para que as empresas iniciassem as negociações com os sindicatos se torna uma necessidade urgente.

Considerações finais para investidores

Investidores devem ficar atentos a como essa nova regra pode impactar o desempenho das ações do setor de serviços. Com a necessidade de negociação para operar em feriados, há um risco potencial de redução nas receitas, especialmente em épocas de alto consumo. Portanto, é prudente que os investidores analisem as empresas de varejo e serviços sob essa nova luz.

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Fonte: Acionista.