EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: COMO SE BENEFICIAR?

O STF decidiu, em março de 2017, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Apesar de passado mais de um ano da decisão, a União ainda não desistiu de tentar reverter o cenário que lhe é desfavorável ou mitigar os efeitos da decisão para os contribuintes. Este fato, aliado à importância e à complexidade do assunto tanto em seus aspectos jurídicos quanto operacionais, traz muitas dúvidas e incertezas para o empresário. Por outro lado, a decisão proferida pelo STF pode abrir um grande leque de oportunidades para outras discussões envolvendo a exclusão de tributos das bases de cálculo de outros tributos, às quais o empresário deve estar atento para não perder competitividade.

Neste contexto, nossos profissionais abordarão os principais impactos jurídicos e operacionais da decisão do STF, visando esclarecer as dúvidas que pairam sobre o tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

TEMAS

• A decisão do Plenário do STF e a modulação de efeitos – quais são os reais riscos e probabilidades?
• O ICMS a ser excluído da base de cálculo – pago ou destacado?
• Créditos de PIS e COFINS nas aquisições – com ou sem o ICMS?
• Compensação dos valores pagos indevidamente – apenas no trânsito em julgado?
• Contabilização imediata do ativo decorrente dos recolhimentos realizados – é juridicamente defensável?
• Impactos da decisão do STF em outras discussões tributárias – p.ex.: ICMS–ST, CPRB

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Welcome Coffee
9h – Debates
11h – Encerramento

LOCAL
Plaza Blumenau Hotel
Rua 7 de setembro, 818 – Centro
Blumenau – Santa Catarina

INVESTIMENTO

R$50,00 (cinquenta reais), por participante.

Os valores de inscrição serão destinados para o “APESBLU” – Associação Paradesporto Escolar de Blumenau , instituição apoiada pelo nosso escritório. Assim, os depósitos deverão ser realizados diretamente para a Associação no Banco Cooperativa: Viacredi – Agência 0101 – C/C 851.888-2 – CNPJ 16.903.777/0001-04.

Necessário o envio do comprovante de depósito para a confirmação da inscrição.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
Falar com Solange Teixeira
Fone: +55 (41) 3304-8800
e-mail: [email protected]

Vagas limitadas, inscrições até 24 de agosto.