Mídia

Três de um total de 10 Cortes têm decisões sobre o tema favoráveis aos contribuintes. A maioria dos tribunais estaduais tem negado o pedido de contribuintes e mantido a obrigatoriedade da transferência de créditos de ICMS no envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Com base em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), as[...]

A continuidade da regulamentação da reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda e o julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins são os assuntos mais aguardados por especialistas em Direito Tributário em 2025. Esses foram os principais temas citados por tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor[...]

A assessoria se deu na alienação integral da Ravato Distribuidora de Combustíveis para a RodOil. O Gaia Silva Gaede Advogados prestou assessoria jurídica à Ravato Distribuidora de Combustíveis na alienação integral da empresa para a RodOil. A transação, que inclui também a transportadora Cargopetro, integrante do Grupo Ravato, destaca-se como um[...]

InfoMoney levantou as principais dúvidas e mudanças sobre a declaração do imposto de renda 2025. O ano nem acabou, mas já é possível se preparar para o momento mais movimentado dos brasileiros quando o assunto é finanças: a declaração do Imposto de Renda. Em 2025, os contribuintes devem informar à Receita Federal os valores recebidos no[...]

Associações setoriais destacaram, no texto do PLP 68/2024 manutenção do Reporto e isenção tributária na exportação de serviços e na aquisição de bens de capital. A regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), encaminhada à sanção presidencial. teve aspectos considerados positivos para o setor portuário. Entidades setoriais[...]

De identificar o acesso a sites de apostas até monitorar dados por geolocalizador, a tecnologia tem ajudado a resolver questões trabalhistas na Justiça. Cada vez mais a Justiça do Trabalho vem usando a tecnologia para decidir as disputas entre empregados  e empregadores. Dois desses exemplos ocorreram recentemente, com a manutenção de demissões por[...]

Contribuinte deve comparar medida com dispositivos de isenção que já existem para saber se descontos compensam. Donos de imóveis têm, até a próxima segunda-feira (16), para pagar menos Imposto de Renda na atualização do valor de mercado de suas propriedades. O tributo incide sobre a valorização da propriedade que, no jargão econômico, tem um[...]

Método é usado até para a resolução de questões climáticas e ambientais entre Estados. A arbitragem tem sido cada vez mais utilizada na comunidade internacional para resolução de litígios entre países, como questões climáticas, ambientais (exploração de recursos naturais) e de fronteiras. O mecanismo é usado até mesmo para tentar solucionar[...]

O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma importante alternativa para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Com uma carga tributária reduzida e simplificada, os MEIs podem atuar com menos custos de operação. No entanto, existe um limite anual de faturamento a ser respeitado, estipulado em R$ 81 mil, fundamental para que o empreendedor[...]

[...]