Termos e Condições

1. OBJETIVO

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam estabelecer as regras e condições de uso do site www.gsga.com.br (“Site”), de propriedade do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados – Sociedade de Advogados (“GSGA”), por qualquer pessoa que o acesse (“Usuário”).

O objetivo é apresentar informações claras sobre o que deverá ser observado para o acesso ao conteúdo do Site, os deveres e direitos do Usuário e do Escritório, bem como as orientações ao Usuário sobre os cadastros que são disponibilizados para fins de contato, seja em relação ao esclarecimento de dúvidas, ao interesse na contratação dos nossos serviços, às oportunidades de trabalho em nossa instituição, dentre outros temas.

2. ACEITAÇÃO

Antes de usar o Site, recomendamos que o Usuário leia atentamente estes Termos, assim como nossa Política de Privacidade, a ele diretamente vinculada, eis que, ao fazer uso do Site, expressamente aceita e concorda com todas as disposições de ambos os documentos.

Caso o Usuário não concorde com alguma disposição destes Termos e/ou da Política de Privacidade, recomendamos que cesse o uso do Site.

3. DISPONIBILIDADE DO SITE E RESPONSABILIDADE DO GSGA

O GSGA envidará seus melhores esforços para manter o Site disponível em tempo integral e para que não ocorram interrupções. Contudo, em virtude da própria natureza da ferramenta, o GSGA não pode garantir a disponibilidade ininterrupta de acesso ao Site.

Por questões operacionais e de segurança, sempre que necessário, o GSGA poderá restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso ao conteúdo do Site, inclusive em razão de manutenções, assim como poderá descontinuar qualquer conteúdo ou funcionalidade do Site, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio.

Não será devido ao Usuário nenhum tipo de reparação em decorrência da indisponibilidade de acesso ao Site, de problema técnico eventualmente enfrentado pelo Usuário na utilização do Site, de indisponibilidade de determinadas funções, de erros no conteúdo do Site e de qualquer outra situação envolvendo o acesso e a utilização do Site.

O Site do GSGA é mantido com elevados padrões de segurança e não realiza, em hipótese alguma, a instalação ou propagação de códigos maliciosos no equipamento do Usuário e/ou de terceiros. A navegação em nosso Site não ocasiona a instalação de vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou quaisquer outros programas nocivos.

4. O SITE E SEU CONTEÚDO

O conteúdo publicado no Site, por meio de textos, dados, imagens, ilustrações e outros, possui caráter informativo e instrutivo, incluindo informações sobre o GSGA, seus profissionais, áreas de atuação, artigos, boletins, notícias jurídicas e outros assuntos relacionados ao meio jurídico.

O conteúdo produzido pelo GSGA e disponibilizado em seu Site não se destina e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, ou seja, não substitui a consultoria jurídica ou profissional específica para cada situação.

É de responsabilidade do Usuário, baseado em seu próprio juízo de valor, qualquer repercussão pelo uso das informações disponibilizadas no Site. Tais informações não dispensam a consulta de profissionais especialistas para a resolução segura e eficiente de eventuais conflitos e casos concretos. Na hipótese de o Usuário possuir interesse pelos nossos serviços, recomendamos que entre em contato conosco por um de nossos canais de atendimento adiante indicados.

O GSGA envidará seus melhores esforços para manter as informações publicadas no Site tão precisas, atualizadas e completas quanto possível. No entanto, não será responsável por quaisquer interpretações e/ou aplicações indevidas, imprecisas incompletas, divergentes ou fora de contexto, das informações, dados, imagens, vídeos ou outro conteúdo relacionado às publicações.

No Site poderão ser indicados links para outros sites e fontes fornecidos por terceiros, apenas a título de informação, referência ou para possibilitar ao Usuário acesso direto. O GSGA não tem controle sobre o conteúdo exibido nesses sites e fontes e não será responsável por eles ou por qualquer perda, dano ou prejuízo que possa resultar do uso de tais sites e seus conteúdos.

Para que o Usuário navegue em nosso Site, não é necessário efetuar qualquer tipo de cadastro, salvo se desejar que entremos em contato para dar retorno a alguma solicitação, incluindo o interesse em nossos serviços jurídicos, trabalhar conosco ou, ainda, receber notícias e informativos. Nesses casos, será necessário o preenchimento dos formulários disponibilizados no Site.

Ao preencher e enviar os referidos formulários, o Usuário compromete-se a fornecer tão somente dados e informações verídicas e manifesta sua integral concordância em relação à coleta dos dados pessoais informados, para que sejam utilizados exclusivamente para o atendimento das finalidades indicadas, em conformidade com as regras dispostas em nossa Política de Privacidade.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário pode baixar e usar o conteúdo publicado no Site exclusivamente para fins informativos pessoais e não comerciais, o que não representa qualquer tipo de cessão de direito ou licença de uso. O Usuário não pode acessar ou usar o Site de qualquer forma que possa ou tenha a intenção de danificar e/ou prejudicar o Site, o GSGA, seus parceiros ou qualquer servidor ou rede subjacente ao Site, ou interferir no uso ou aproveitamento do Site.

O Usuário reconhece que todo o conteúdo e materiais disponibilizados por meio do Site, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais:

• São de propriedade exclusiva do GSGA ou de terceiro que permitiu seu uso no Site e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais que regulam a propriedade industrial e intelectual e o direito autoral, de modo que sua cópia, reprodução ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes; e
• Não poderão, sem consentimento prévio e por escrito do GSGA, ser utilizados, copiados, modificados, reproduzidos, publicados, licenciados, transmitidos, explorados ou alienados, de qualquer forma e por qualquer meio, sob pena de caracterização de violação dos direitos de propriedade intelectual.

O Usuário está ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Site são de propriedade do GSGA ou de terceiro que permitiu a sua utilização, e que o simples acesso ao Site e/ou eventual realização de cadastro não autorizam que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Se o Usuário desejar utilizar qualquer conteúdo disponível no Site de qualquer outra forma que não expressamente permitida nestes Termos, deverá enviar um e-mail para cecom@gsga.com.br, a fim de que obtenha uma autorização expressa para sua utilização.

6. DA ADEQUAÇÃO À LGPD 

O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados dos respectivos titulares a partir da utilização de nosso Site, a exemplo dos cookies e dados obtidos por meio do preenchimento dos formulários disponibilizados, estão em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e são submetidos às regras e condições dispostas em nossa Política de Privacidade.

7. INFORMAÇÕES PARA CONTATO

Se o Usuário tiver dúvidas sobre estes Termos ou qualquer conteúdo disponível no Site, deverá enviar um e-mail para o GRULP – Grupo de Ética, Compliance e LGPD do GSGA, por meio do seguinte endereço: grulp@gsga.com.br.

8. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS 

O GSGA reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que as versões atualizadas serão sempre disponibilizadas no Site. Por tal razão, recomenda-se que, periodicamente, o Usuário leia os Termos para garantir que está ciente e concorda com as suas disposições.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas normas legais e regulamentares da República Federativa do Brasil, sendo que quaisquer disputas ou controvérsias oriundas dos presentes Termos serão dirimidas pelo Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

Caso qualquer disposição deste Termo venha a ser considerada nula, inválida, ilegal ou inexequível, esta alteração não afetará a validade das disposições remanescentes, as quais permanecerão em vigor e continuarão produzindo efeitos.