Mídia

Mudanças legislativas e decisões judiciais reacendem o debate sobre a tributação na distribuição de lucros. Tem-se observado uma grande discussão sobre a tributação de ITCMD nas distribuições de dividendos desproporcionais. O debate tem sido provocado por autuações de Fiscos estaduais, decisões judiciais e recente projeto de lei[...]

Você dirige todos os dias para o trabalho. Conhece o melhor trajeto, evita os horários de congestionamento e identifica as ruas mais transitáveis para chegar ao seu destino. Agora, no entanto, um grande projeto urbanístico foi iniciado em sua cidade. Os sentidos das ruas serão alterados, novos semáforos serão instalados e haverá a[...]

O curtailment está em alta: semanalmente acompanhamos o desenrolar das discussões envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL” ou “Agência”) e os geradores renováveis, com as idas e vindas de decisões judiciais que abalam a segurança jurídica dos negócios desenvolvidos no país. É quase unanimidade que a atual[...]

A inadimplência crescente, agravada por crises recentes e pelos efeitos da Covid-19, a partir de 2020, tem levado muitas empresas a reconhecerem perdas com créditos de difícil recuperação. Nesse contexto, surgem dúvidas sobre a dedutibilidade, para fins de IRPJ e CSLL, dos créditos inadimplidos há mais de cinco anos. Dentre as[...]

Com o avanço das novas tecnologias e da transformação do cenário digital global, osmarketplaces surgiram como protagonistas, representando um modelo de negócios queconecta vendedores (sellers) a consumidores finais, por meio de plataformasinteiramente digitais. Nesse contexto, o marketplace não é, em regra, o detentor dosbens ofertados, mas[...]

Frederico Pereira Rodrigues da Cunha Sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados Rayan Felipe Sartori Advogado do escritório Gaia Silva Gaede Advogados Guilherme Aquino Freitas Advogado do escritório Gaia Silva Gaede Advogados   Em 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 132, que trouxe[...]

Um singular e relevante precedente para outras companhias do setor elétrico. A Lei 9.991/00 instituiu o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) no setor elétrico, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta legislação determina que concessionárias de geração, distribuição e empresas[...]

Mudança na tributação pode comprometer segurança jurídica e planejamento financeiro dos investidores. Em janeiro deste ano, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República sancionou o PLP 68 de 2024, agora Lei Complementar 214 de 2025, que trata da tão falada reforma tributária do consumo. A reforma tributária[...]

Decisão do STF sobre a jornada dos motoristas impacta empresas de transporte, aumentando custos e exigindo ajustes do tempo de trabalho. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais trechos do artigo 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe mudanças significativas para as empresas de[...]

No segundo semestre de 2024, o Brasil sediou o fórum do Grupo dos 20, conhecido como G20, grupo de cooperação econômica formado pelas dezenove maiores economias do mundo e a União Europeia. Foi neste contexto que o Grupo de Trabalho de Anticorrupção (GTAC) do G20, ao se reunir sob liderança da Controladora-Geral da União do Brasil[...]