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Uma análise mais detida da operação e da legislação correspondente faz-nos concluir pela caracterização das operações com CBIO como atividade financeira para fins tributários. Muito se tem discutido sobre a natureza dos créditos de descarbonização (CBIO), principalmente para fins de tributação de PIS e COFINS. Embora não haja[...]

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, representa uma das transformações mais relevantes no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. O tema não mais é uma novidade e já é possível notar que muitas empresas estão se movimentando, mapeando riscos e oportunidades, bem como[...]

Nos últimos anos as questões tributárias têm passado por muitas discussões no cenário político brasileiro, especialmente em razão da recém e novel reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/23 e LC nº 214/25) e discussões sobre a reforma tributária da renda. Todo o atual modelo tributário está sendo repensado e[...]

São inúmeras as situações que podem levar um empresário a considerar a venda do seu negócio. Aposentadoria sem herdeiros aptos à sucessão, dificuldade para manter a competitividade no mercado, limitações financeiras para saldar dívidas ou até mesmo o recebimento de uma proposta atrativa de terceiros estão entre as razões mais comuns.[...]

O Setor Elétrico Brasileiro (“SEB”) vem passando por um processo de liberalização progressivo desde a década de 90. Em que pese as propostas de abertura de mercado debatidas em consultas públicas, o Projeto de Lei nº 414/2018 já engavetado e os rumores de medida provisória para endereçar o tema, na semana passada o Ministério de[...]

A prática de planejamento tributário no Brasil é comum, notadamente para reduzir legalmente a carga fiscal. Frequentemente, constituem-se várias pessoas jurídicas com objeto social idêntico ou semelhante, de modo a fracionar receitas e permanecer no lucro presumido. Embora permitido em certos casos, esse arranjo exige cautela, pois o[...]

Lei do Combustível do Futuro prevê R$ 260 bi em investimentos e redução de 705 mi toneladas de CO2 até 2037, mas esbarra em limitações da ANP e infraestrutura, escrevem Karina Santos e Rodrigo Sluminsky. A Agência Internacional de Energia (IEA) tem reverberado a necessidade de triplicar os investimentos em energias limpas até[...]

Mudanças legislativas e decisões judiciais reacendem o debate sobre a tributação na distribuição de lucros. Tem-se observado uma grande discussão sobre a tributação de ITCMD nas distribuições de dividendos desproporcionais. O debate tem sido provocado por autuações de Fiscos estaduais, decisões judiciais e recente projeto de lei[...]

Você dirige todos os dias para o trabalho. Conhece o melhor trajeto, evita os horários de congestionamento e identifica as ruas mais transitáveis para chegar ao seu destino. Agora, no entanto, um grande projeto urbanístico foi iniciado em sua cidade. Os sentidos das ruas serão alterados, novos semáforos serão instalados e haverá a[...]

O curtailment está em alta: semanalmente acompanhamos o desenrolar das discussões envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL” ou “Agência”) e os geradores renováveis, com as idas e vindas de decisões judiciais que abalam a segurança jurídica dos negócios desenvolvidos no país. É quase unanimidade que a atual[...]