PRERROGATIVAS DO CONTRIBUINTE – LIMITES E RISCOS NAS FISCALIZAÇÕES FEDERAIS

A alta carga tributária no país e a elevada pressão do custo de conformidade, fazem do sistema tributário brasileiro um dos mais complexos e onerosos no cenário mundial.

Há exigência para o cumprimento de uma série de obrigações acessórias, com incontáveis informações, que são objeto de cruzamento por um dos sistemas fiscalizatórios mais modernos.

A inocorrência de erros é praticamente impossível.

Nossa experiência tem demostrado que o adequado atendimento das fiscalizações, dentro dos limites e prerrogativas dos contribuintes, é fundamental para se mitigar o risco de autuações indevidas.

Nesse sentido, tanto a definição da estratégia, quanto a própria impugnação do Auto de Infração, têm indiretamente sua inauguração na fase de atendimento à fiscalização.

Nossos profissionais abordarão os principais aspectos práticos e jurídicos das fiscalizações federais, além das cautelas a serem observadas pelos contribuintes, para minimizar os impactos financeiros decorrentes de não conformidades, ou da interpretação equivocada, pelas autoridades fazendárias.

TEMAS

1. Introdução – Plano anual de fiscalização (últimos dois anos e futuro)
2. Aspectos Gerais do Procedimento de Fiscalização (Fases, prazos, limites, sistemas, cautelas, entre outros)
3. Situações que podem originar fiscalização e Principais Ocorrências
4. Aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB aos processos administrativos
5. Representação Fiscal pra Fins Penais – Impactos da Decisão do STJ (não pagamento de ICMS caracteriza crime contra a Ordem Tributária)
6. Responsabilização do Estado por autuações indevidas

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Welcome Coffee
9h – Debates
11h – Encerramento

LOCAL
Escritório Gaia Silva Gaede Advogados
Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1281 – Ahú
Curitiba-PR

Serviço de Vallet disponível no local

INVESTIMENTO

R$120,00 (cento e vinte reais), por participante.

Os valores de inscrição serão destinados para o “Centro de Educação João Paulo II”, instituição apoiada pelo nosso escritório. Assim, os depósitos deverão ser realizados diretamente para os mesmos – Bradesco – Agência 5750 – C/C 97805-1 – CNPJ 08.999.188/0001-35.

Necessário o envio do comprovante de depósito para a confirmação da inscrição.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
Falar com Dayna Gonçalves
Fone: +55 (41) 3304-8800
e-mail: [email protected]

Vagas limitadas, inscrições até 15 de outubro.