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A popularização das criptomoedas tem atraído cada vez mais investidores. Como consequência indesejada, também vem abrindo brechas para golpes e fraudes financeiras. Segundo as polícias Federal e Civil de São Paulo, as fraudes no país já totalizaram a cifra de R$ 6,5 bilhões em dois anos.

O crescente número de fraudes já está fazendo o Banco Central estudar uma regulamentação mais estrita para as criptomoedas. Até então o órgão vinha adotando uma postura mais distante e informativa, divulgando que criptomoedas não são moeda corrente e, portanto, não são reguladas pelo BC ou quaisquer outras autoridades governamentais. Há um projeto de lei sobre o tema em discussão no Congresso desde o ano de 2015.

A única regulamentação atualmente é a IN RFB 1.888/19, para fins tributários, que impõe a prestação de informações sobre operações realizadas com criptoativos ao ente fazendário. A referida norma estabelece a obrigatoriedade de reportar operações com exchanges — empresas que intermedeiam a venda de criptoativos — em valor acima de R$ 30 mil por mês, incluindo o dever imposto às exchanges de manter histórico de dados quanto aos titulares das operações.

Tendo em vista a ausência de regulamentação, é importante que os investidores estejam atentos a alguns cuidados antes de operar com criptomoedas. A primeira coisa a fazer é buscar informações sobre a exchange que será utilizada para adquirir criptomoedas, avaliando a situação cadastral das empresas perante o CNPJ, obtendo informações sobre seus sócios, além de pesquisar a reputação das empresas. Outra medida importante é manter o controle da forma mais segura possível da chave privada de sua carteira (wallet).

Investidores devem ter cuidado
Os modelos de fraudes mais comuns são as chamadas pirâmides e os esquemas ponzi. Pirâmides financeiras são esquemas irregulares para captação de recursos, em que lucros ou rendimentos são pagos com os aportes de novos participantes, que pagam para aderir à estrutura. A adesão de novos membros expande a base da pirâmide de forma insustentável. Atrasos nos pagamentos levam ao desmoronamento do esquema, gerando prejuízos especialmente para os novos aderentes, que não recuperam o que foi investido. Embora não sujeito à competência da CVM, os esquemas de pirâmide representam crimes contra a economia popular.

Já nos esquemas ponzi os “investidores” não precisam atrair novos participantes. Os recursos são entregues a uma pessoa que promete restituir os valores com maior rentabilidade, mas os lucros são pagos com recursos novos, como na pirâmide. Este tipo de fraude pode ser realizado mediante uma oferta pública de contratos de investimento que, como regra, deveria se submeter à vigilância da CVM. O mesmo ocorre com a oferta de tokens que estão vinculados ao sucesso de empreendimento (tokens utility); caracterizam-se como valores mobiliários e, portanto, sua oferta pública deve se sujeitar às regras da CVM.

Para não cair neste tipo de fraude, os investidores podem adotar alguns cuidados, como desconfiar das promessas de retorno garantido. Criptomoedas são ativos altamente voláteis, sendo impossível prever quanto uma estratégia de investimento vai render.

Nos tipos de investimento coletivo e distribuição de tokens vinculados ao sucesso de empreendimentos, as operações devem se sujeitar às regras da CVM e Anbima. Se as empresas ofertantes não estiverem registradas nestas duas instituições, é motivo para desconfiança.

Nos esquemas de pirâmide a vítima deve levar novos interessados. Empresas de investimento legítimas se valem de sua experiência para atingir ganhos, não dependendo da força de venda de novos participantes.

É importante procurar entender o modelo de negócio desenvolvido pela empresa, com material que apresente informações claras e antes de realizar quaisquer transferências financeiras, verificar se o nome vinculado ao CNPJ confere com o registrado perante os órgãos reguladores. Não se deve fazer transferências a terceiros, estranhos à operação.

Não deixe de conferir o endereço dos sites antes de inserir qualquer informação, garantindo que o URL é igual ao que a empresa divulga nas redes sociais. É comum os fraudadores criarem uma cópia das plataformas de investimento para roubar dados pessoais e de acesso.

Uma alternativa mais segura de investimento em criptomoedas é o investimento via Fundos de Investimento e Exchange Trade Funds (ETFs), que são ativos regulados.  Os ETFs podem ser adquiridos por meio de home brokers mediante abertura de conta em qualquer corretora de investimentos convencionais.

Os criptoativos estão cada vez mais sendo utilizados para realização de operações financeiras e investimentos, com perspectiva de expansão nos próximos anos. É importante que os interessados em investir nesses ativos estejam atentos e tomem as devidas precauções para realização de suas operações de forma segura, da mesma forma que realizam quaisquer outras operações em seu dia-a-dia.

*Artigo publicado originalmente no ConJur.