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Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil entraram em greve nacional em 26/11/2024, por tempo indeterminado, em virtude da frustração de negociações relativas ao reajuste do vencimento-básico.

A paralisação também inclui a Aduana, mas com a manutenção do contingente mínimo de 30%, resguardando-se a liberação de cargas prioritárias, tais como cargas vivas, perigosas, alimentícias e medicamentosas.

Em razão da greve, espera-se que os procedimentos aduaneiros sejam muito afetados, em especial o desembaraço de cargas em geral, com atrasos e eventual paralisação em alguns casos.

Como consequência do movimento grevista, em caso de paralisações e atrasos em operações comerciais relevantes e urgentes, a fim de evitar maiores danos financeiros e logísticos, é possível se considerar a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais contra os potenciais prejuízos, tanto para a liberação de mercadorias como para o ressarcimento de eventuais danos.

Para mais informações, consulte os profissionais das áreas de Aduaneiro e Tributário do Gaia Silva Gaede Advogados.