ICMS-ST: QUESTÕES POLÊMICAS E ATUAIS
O evento terá como objetivo abordar os principais aspectos polêmicos e atuais do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), considerando as recentes e importantes alterações trazidas pelo Convênio 52/2017 (responsabilidade, CEST, padronização nacional da cobrança etc.) e as mais relevantes alterações legislativas e jurisprudenciais no tocante ao ressarcimento do ICMS-ST, à Guerra Fiscal e às relações entre ICMS-ST e PIS/Cofins (ICMS na base de cálculo e créditos das contribuições).
TEMAS
- Aspectos Gerais
- Novidades do Convênio ICMS 52/2017
- Responsabilidade dos Substituídos
- Novas hipóteses de não incidência do ICMS-ST
- Ressarcimento nas operações interestaduais
- Prazos de recolhimento e novas sanções administrativas
- Composição da base de cálculo do ICMS-ST
- Aspectos polêmicos quanto ao ressarcimento do ICMS-ST
- Hipóteses de restituição do ICMS-ST (foco em São Paulo)
- Preço de venda do substituído superior ao valor presumido e recente mudança de posição do STF – aspectos práticos
- Métodos de cálculo para o ressarcimento: Portaria CAT 17/99 X Portaria CAT 158/2015
- Recolhimento indevido e aplicabilidade do art. 166 do CTN
- Guerra Fiscal e ICMS-ST
- PIS/COFINS e ICMS-ST
- ICMS-ST e a recente decisão do STF (ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS)
- Créditos de PIS/Cofins e recolhimento de ICMS-ST
PALESTRANTES
- Maurício Barros – Sócio da área de Consultoria Tributária
- Felipe Peralta Andrade – Advogado Sênior da área da Consultoria Tributária
- Raphael Penteado Rodrigues – Advogado da área da Consultoria Tributária
DATA: 07 de junho (quarta-feira)
HORÁRIO: Início às 8h30 | Término às 12h
LOCAL
Hotel Renaissance
Alemeda Santos, 2233 – São Paulo,SP
INVESTIMENTO
R$ 300,00 (trezentos reais) por participante
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
Falar com Ana Carolina Freire
Fone: + 55 11 3797 7400
e-mail: [email protected]
