ICMS-ST: QUESTÕES POLÊMICAS E ATUAIS

7 de Junho de 2017 Painel de Debates GSGA - São Paulo

O evento terá como objetivo abordar os principais aspectos polêmicos e atuais do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), considerando as recentes e importantes alterações trazidas pelo Convênio 52/2017 (responsabilidade, CEST, padronização nacional da cobrança etc.) e as mais relevantes alterações legislativas e jurisprudenciais no tocante ao ressarcimento do ICMS-ST, à Guerra Fiscal e às relações entre ICMS-ST e PIS/Cofins (ICMS na base de cálculo e créditos das contribuições).

TEMAS

  1. Aspectos Gerais 
  1. Novidades do Convênio ICMS 52/2017
  •  Responsabilidade dos Substituídos
  • Novas hipóteses de não incidência do ICMS-ST
  • Ressarcimento nas operações interestaduais
  • Prazos de recolhimento e novas sanções administrativas
  • Composição da base de cálculo do ICMS-ST
  1. Aspectos polêmicos quanto ao ressarcimento do ICMS-ST
  •  Hipóteses de restituição do ICMS-ST (foco em São Paulo)
  • Preço de venda do substituído superior ao valor presumido e recente mudança de posição do STF – aspectos práticos
  • Métodos de cálculo para o ressarcimento: Portaria CAT 17/99 X Portaria CAT 158/2015
  • Recolhimento indevido e aplicabilidade do art. 166 do CTN
  1. Guerra Fiscal e ICMS-ST
  1. PIS/COFINS e ICMS-ST
  •  ICMS-ST e a recente decisão do STF (ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS)
  •  Créditos de PIS/Cofins e recolhimento de ICMS-ST

PALESTRANTES

  • Maurício Barros – Sócio da área de Consultoria Tributária
  • Felipe Peralta Andrade – Advogado Sênior da área da Consultoria Tributária
  •  Raphael Penteado Rodrigues – Advogado da área da Consultoria Tributária

DATA: 07 de junho (quarta-feira)

HORÁRIO: Início às 8h30 | Término às 12h

LOCAL

Hotel Renaissance
Alemeda Santos, 2233 – São Paulo,SP

INVESTIMENTO

R$ 300,00 (trezentos reais) por participante
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Falar com Ana Carolina Freire
Fone: + 55 11 3797 7400
e-mail: ana.freire@gsga.com.br

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