PRERROGATIVAS DO CONTRIBUINTE – LIMITES E RISCOS NAS FISCALIZAÇÕES FEDERAIS
A alta carga tributária no país e a elevada pressão do custo de conformidade, fazem do sistema tributário brasileiro um dos mais complexos e onerosos no cenário mundial.
Há exigência para o cumprimento de uma série de obrigações acessórias, com incontáveis informações, que são objeto de cruzamento por um dos sistemas fiscalizatórios mais modernos.
A inocorrência de erros é praticamente impossível.
Nossa experiência tem demostrado que o adequado atendimento das fiscalizações, dentro dos limites e prerrogativas dos contribuintes, é fundamental para se mitigar o risco de autuações indevidas.
Nesse sentido, tanto a definição da estratégia, quanto a própria impugnação do Auto de Infração, têm indiretamente sua inauguração na fase de atendimento à fiscalização.
Nossos profissionais abordarão os principais aspectos práticos e jurídicos das fiscalizações federais, além das cautelas a serem observadas pelos contribuintes, para minimizar os impactos financeiros decorrentes de não conformidades, ou da interpretação equivocada, pelas autoridades fazendárias.
TEMAS
- Introdução – Plano anual de fiscalização (últimos dois anos e futuro)
- Aspectos Gerais do Procedimento de Fiscalização (Fases, prazos, limites, sistemas, cautelas, entre outros)
- Situações que podem originar fiscalização e Principais Ocorrências
- Aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB aos processos administrativos
- Representação Fiscal pra Fins Penais – Impactos da Decisão do STJ (não pagamento de ICMS caracteriza crime contra a Ordem Tributária)
- Responsabilização do Estado por autuações indevidas
PROGRAMAÇÃO
8h30 – Welcome Coffee
9h – Debates
11h – Encerramento
LOCAL
Escritório Gaia Silva Gaede Advogados
Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1281 – Ahú
Curitiba-PR
Serviço de Vallet disponível no local
INVESTIMENTO
R$120,00 (cento e vinte reais), por participante.
Os valores de inscrição serão destinados para o “Centro de Educação João Paulo II”, instituição apoiada pelo nosso escritório. Assim, os depósitos deverão ser realizados diretamente para os mesmos – Bradesco – Agência 5750 – C/C 97805-1 – CNPJ 08.999.188/0001-35.
Necessário o envio do comprovante de depósito para a confirmação da inscrição.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
Falar com Dayna Gonçalves
Fone: +55 (41) 3304-8800
e-mail: dayna.goncalves@gsga.com.br
Vagas limitadas, inscrições até 15 de outubro.