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As teses judiciais que visam discutir a validade dos entendimentos das autoridades fiscais podem gerar efeitos relevantíssimos para as empresas pois, em caso de êxito para o contribuinte, podem incrementar sensivelmente o caixa da sociedade pela recuperação dos tributos pagos a maior no passado e durante a discussão, como também podem viabilizar uma redução importante dos custos tributários para as operações futuras.

No entanto, as consequências de tais discussões jurídicas devem ser adequadamente avaliadas, desde o custo da sua proposição até os reflexos produzidos a partir das decisões obtidas.

Por estes motivos, a tomada de decisão quanto ao ingresso, ou não, destas medidas deve ser embasada em opinião jurídica fundamentada, tanto quanto ao tipo de ação possível e/ou necessária para se levar adiante a discussão, como também quanto ao momento adequado para se iniciar a demanda, pois a jurisprudência, por sua natureza orgânica, pode se modificar na medida em que a tese vai se tornando “madura”. Em outras palavras, a adequada “leitura” da jurisprudência e a análise do seu contexto histórico é essencial para o sucesso da discussão.

Outro aspecto que pode influenciar determinantemente esta tomada de decisão é a avaliação da possibilidade de que os tribunais superiores, ao julgarem a matéria, modulem os efeitos favoráveis das suas decisões apenas para o futuro.

Esses são alguns dos temas que serão abordados em nosso painel – Gestão tributária para empresas: uma visão multidisciplinar e inovadora – que visa discutir os principais aspectos relacionados à administração de passivos e ativos tributários, assim como os reflexos destas questões no resultado contábil e no planejamento financeiro das empresas.

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