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Baseada na regra europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em setembro. Ela eleva a proteção às informações, mas sua efetividade, no início, é questionada

Provavelmente você já recebeu algum aviso em seu celular ou computador de um aplicativo ou site dizendo que atualizou sua política de dados e cookies, e que você precisa aceitar antes de continuar. Por trás desses alertas está uma grande mudança no tratamento das informações de cada usuário da internet. O Brasil começa agora uma contagem regressiva para a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na última semana de agosto, o Congresso ratificou a lei que deve entrar em vigor após a sanção do presidente Jair Bolsonaro, até o dia 17 de setembro, que é dada como certa.

A nova regra, que começou a ser desenhada desde 2018, promete ser um divisor de águas na questão de proteção de informações sensíveis dos internautas. O objetivo é garantir maior transparência com o que é feito dos dados e, principalmente, dar maior controle ao usuário para indicar se a empresa pode ou não utilizá-los. Um ganho significativo em tempos de pandemia, quando cerca de 4 milhões de pessoas entraram no comércio eletrônico.

Garantir direitos aos donos das informações impõe obrigações a quem recebe e opera os dados, sob pena de processos e multa. Por isso, as empresas correm para se adequar às novas regras. “Mas nem 30% das companhias estão preparadas. Especialmente as menores, que entraram na internet por causa da pandemia”, argumenta Renato Opice Blum, advogado e coordenador do curso de Direito Digital da FAAP. Segundo o especialista, agora não há mais como adiar, porque a LGPD prevê punições, não só legais, mas também sanções de outros órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e do mercado financeiro, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Dúvidas

Especialistas apontam que a efetividade será baixa no início, já que a lei só vai multar a partir de 2021, quando acabar a fase de adaptação. Além disso, será preciso escolher os membros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao governo federal responsável pela fiscalização. Mas é um equívoco achar que ela se tornará uma daquelas leis que não “pegam”. Para vários especialistas, ela já pegou, porque as empresas correm o risco de sanções e a população está mais atenta diante de tantas fraudes e vazamentos. A lei segue o rigor da General Data Protection Regulation (GDPR), da União Européia, na qual é baseada. “Os dados hoje são tidos como o novo petróleo e ganham relevância”, diz Vanessa Santiago, do Gaia Silva Gaede Advogados. Basta agora o internauta ficar atento aos rastros que deixa no mundo virtual.

POR ANNA FRANÇA

FONTE: ISTOÉ – 04/09/20 às 09h30