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SEFAZ RJ – PERDA OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL – PRORROGAÇÃO DE PRAZO 22 de janeiro de 2018

A Resolução SEFAZ nº 201, publicada em 19 de janeiro de 2018, prorrogou o prazo para apresentação do recurso contra as decisões que suspenderam ou cancelaram os benefícios fiscais, em razão de irregularidades identificadas no curso do procedimento de recadastramento do incentivo.

De acordo com a mencionada Resolução, todos os estabelecimentos que foram intimados das decisões em dezembro/2017, poderão apresentar seus recursos até o dia 31.01.2018.

Diante disso, os contribuintes que ainda não sanaram suas pendências terão mais alguns dias para regularizá-las. Já os contribuintes que já protocolaram os respectivos recursos terão a oportunidade de solucionar eventual pendência até a citada data limite.

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