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No dia 22 de maio de 2018, a SEFAZ-RJ disponibilizou em seu site o “Portal de Coleta de Informações dos Atos Normativos e Concessivos Vigentes” através do qual os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelo Estado do Rio de Janeiro e constantes das Portarias SSER nº 148/2018, 149/2018, 150/2018 e 154/2018 deverão entregar as informações solicitadas pela Resolução Sefaz nº 231/18.

O acesso ao “Portal de Coleta de Informações dos Atos Normativos e Concessivos Vigentes” se dá eletronicamente pelo site da SEFAZ/RJ, no endereço www.fazenda.rj.gov.br/sefaz, através do ACESSO RÁPIDO, localizado a direita no canto superior da página, selecionando “Portal de Coleta”. Além disso, a SEFAZ/RJ disponibilizou o link.

Para prestar as informações previstas na Resolução 231/2018, os contribuintes deverão realizar o cadastro no mencionado Portal, o qual gerará um login e senha de acesso.

Os contribuintes que já tenham encaminhado suas planilhas para o e-mail [email protected], deverão acessar o “Portal de Coleta de Informações dos Atos Normativos e Concessivos Vigentes” e confirmar se suas informações constam do Portal.