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Entre os estados que já divulgaram dados de 2024, a arrecadação com o imposto cresceu 12,86% e ultrapassou R$ 150 bilhões em 2024.

Num cenário onde a arrecadação dos estados vem crescendo, recentes reajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm gerado descontentamento entre os contribuintes. Isso porque, dentre os que já divulgaram dados para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de 2024, observou-se o crescimento de 12,8% frente ao ano anterior, ultrapassando a cifra dos R$ 150 bilhões.

Apesar disso, Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), explica que o aumento da arrecadação estadual ocorre por diversos fatores, como a inflação, que eleva os preços das mercadorias e amplia a base tributável.

Por outro lado, os estados dizem enfrentar dificuldades financeiras devido às limitações sobre a tributação de itens essenciais, caso da energia elétrica, das telecomunicações e dos combustíveis.

Há quem critique que não se trata de perda de faturamento, mas de má gestão de recursos. A Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT) destaca que a receita dos estados não sofreu queda significativa desde a mudança na legislação.

“Aumentar impostos não resolve problemas estruturais de gestão pública, e apenas sobrecarrega a população”, diz Luiz José Pacheco Vaz Manso Filho, presidente da entidade.

Nova metodologia no ICMS da gasolina 

Foi decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em limitar a alíquota do ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e os combustíveis, pesando contra as finanças estaduais. Em 2022, o tribunal reconheceu que esses produtos são essenciais, por isso não podem ser taxados com uma alíquota maior do que a modal — percentual cobrado na maioria dos produtos e serviços, sem considerar regimes especiais.

“Junto com combustíveis, são setores ‘blue chips’ para a arrecadação de ICMS. Nos estados menos desenvolvidos, eles representam mais da metade da receita do imposto”, explica Rodrigo Spada, da Febrafite. Segundo ele, a redução da carga tributária sobre esses itens trouxe efeitos severos, principalmente para as regiões Norte e Nordeste.

É nesse contexto, individualmente, que estados têm revisado suas políticas fiscais de lá para cá. Inclusive, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte estão com ajustes em suas alíquotas previstas para este ano, que passarão para 23%, 22,5% e 20%, respectivamente. Em 2025, a alíquota média, considerando todos os estados da União, fica em 19,24%.

Em relação aos combustíveis, foi a Lei Complementar 192 que estabeleceu uma mudança na metodologia da cobrança do tributo. Antes, o valor era calculado sobre o valor final do produto (ad valorem), aumentando conforme o reajuste inflacionário ou as variações no preço do combustível.

Agora, o imposto é fixo por litro de combustível (ad rem), independentemente do preço na bomba. Desta forma, ficou estabelecido o aumento de R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,06 por litro de diesel. Em contrapartida, o gás de cozinha deve ficar mais barato, com a redução do imposto em R$ 0,26 a cada botijão de 13 Kg.

De acordo com os especialistas ouvidos pelo InfoMoney, a metodologia traz mudanças importantes: o imposto não deve aumentar automaticamente com a alta do preço do combustível, mas deve sofrer “solavancos” anuais, quando ocorrer um reajuste fixo.

Isso cria previsibilidade para os estados em termos de arrecadação, só que os aumentos pontuais causam maior repercussão. “Se estivéssemos no modelo antigo, o aumento do imposto teria ocorrido de forma gradual, acompanhando o aumento do preço dos combustíveis, sem muita comoção”, diz Spada.

Ainda assim, Manso Filho alerta que o reajuste do ICMS dos combustíveis vai onerar diretamente os consumidores. O presidente da ANCT frisa que a elevação do tributo impacta toda a cadeia produtiva, encarecendo o transporte de mercadorias, e refletindo no preço de produtos e serviços.