Mídia

Modelo de pagamento é tradicionalmente usado em casos que envolvem direito contencioso e tributário.

A contratação de escritórios de advocacia com remuneração por êxito na causa tem sido evitada por multinacionais que operam no Brasil e por empresas nacionais com alto padrão de governança corporativa, segundo profissionais do setor. O modelo de pagamento é tradicionalmente usado em casos que envolvem direito contencioso e tributário.

“As diretrizes de compliance têm barrado a contratação por êxito, principalmente após a Operação Zelotes, para não viabilizar atos como o pagamento de operadores”, diz Rafael Vega, sócio do Cascione.

“É uma prática mais custosa. Se o honorário é uma porcentagem do ganho financeiro do cliente em caso de vitória, é arriscado para o advogado.”

A alteração pode ter influência da crise, segundo Luiz Gustavo Bichara, conselheiro federal da OAB. “Há quem entenda que pagar por ganho é mais caro. Um contencioso tributário pode levar mais de dez anos, e o risco é precificado.”

“Temos clientes estrangeiros que nos remuneram dessa forma sem problemas. Há também empresas com política mais restritiva com escritórios com os quais não têm relação longa”, diz o CEO do TozziniFreire, Fernando Serec.

“A restrição começou a ser adotada por alguns há 15 anos por recomendação do governo americano. Tem se expandido, mas não é tendência”, afirma Guilherme Dantas, sócio do Siqueira Castro.

“Premiar boa performance faz parte da livre iniciativa e sempre existiu”, diz.

“O argumento do compliance tem servido para o aviltamento de honorários. As empresas têm interferido a modelagem da cobrança dos escritórios”, diz Henrique Gaede, sócio-fundador do Gaia Silva Gaede Advogados.

Por: Maria Cristina Frias

Fonte: Folha de S. Paulo 20.fev.2019 às 2h30