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A data de 20 de novembro, em que se comemora o Dia da Consciência Negra, era anteriormente considerada feriado apenas em seis Estados brasileiros.

A partir de 2024 essa data passa a ser oficialmente um feriado nacional, ou seja, abrangido em todo o território brasileiro. Esta importante mudança foi estabelecida pela Portaria MGI 8.617, datada de 26 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 14.759 de 21 de dezembro de 2023, que declarou o dia 20 de novembro como feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data remete ao dia da morte Zumbi dos Palmares, líder do maior Quilombo da história do Brasil, em 1695.

Embora só tenha sido considerado feriado nacional no final do ano de 2023, tal alteração demonstra um importante avanço acerca da importância da história e da cultura afro-brasileira, além de fomentar a luta contra a desigualdade racial, o racismo e as intolerâncias étnicas.

Com a mudança, a partir de agora, todas as empresas deverão observar obrigatoriamente o Dia da Consciência Negra como feriado, concedendo a respectiva folga ou pagando o dia trabalhado com o adicional legal ou convencional devido.

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