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Assista ao vídeo com o advogado tributarista Rafael Mantovani

A Reforma Tributária de 2024, aprovada em dezembro de 2023 após décadas de debates, representa um marco histórico para o sistema fiscal brasileiro. Mais do que apenas simplificar a cobrança de impostos, a reforma busca solucionar problemas estruturais que impactam a competitividade das empresas, a justiça social e o crescimento do país.

Mas o que está realmente em jogo com essa reforma?

Simplificação do Sistema Tributário
A reforma cria um novo imposto único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o PIS, COFINS, ICMS e IPI. Essa medida visa reduzir a burocracia para as empresas, diminuir os custos de compliance e facilitar o acompanhamento da carga tributária.

Combate à Evasão Fiscal
O IBS, com sua alíquota única, deve dificultar a sonegação de impostos, pois torna mais transparente a tributação de cada produto ou serviço. Isso pode aumentar a arrecadação de impostos e garantir mais recursos para o governo investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Justiça Social
A reforma prevê a criação de uma faixa de isenção do IBS para famílias de baixa renda. Além disso, produtos essenciais como medicamentos, alimentos e itens de higiene podem ter alíquotas reduzidas ou até mesmo serem isentos de impostos.

Crescimento Econômico
Ao reduzir a complexidade do sistema tributário e combater a sonegação, a reforma pode estimular o investimento das empresas, a criação de novos empregos e o aumento da produtividade. Isso pode levar a um crescimento econômico mais sustentável e inclusivo.

No entanto, a Reforma Tributária de 2024 também enfrenta desafios:

Regulamentação
A lei aprovada pelo Congresso Nacional define as diretrizes gerais da reforma, mas ainda depende de regulamentação pelo governo federal para que entre em vigor. Essa regulamentação precisa ser feita de forma transparente e com a participação da sociedade civil para garantir que os objetivos da reforma sejam alcançados.

Impacto nas empresas
A mudança para o IBS pode ter um impacto significativo nas empresas, que precisarão se adaptar ao novo sistema e atualizar seus sistemas de gestão. O governo precisa oferecer apoio às empresas durante esse processo de transição para minimizar os impactos negativos.

Efeitos na arrecadação
Ainda é incerto qual será o impacto da reforma na arrecadação de impostos. É importante acompanhar os resultados da implementação da reforma para avaliar se ela está realmente alcançando seus objetivos.

Em resumo, a Reforma Tributária de 2024 é uma oportunidade histórica para o Brasil melhorar seu sistema fiscal e promover o desenvolvimento econômico e social. No entanto, é importante que a reforma seja implementada de forma gradual e responsável, com o acompanhamento da sociedade civil e o apoio do governo às empresas.

Assista ao vídeo com o advogado tributarista Rafael Mantovani, coordenador do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI) da Câmara Brasil-Alemanha AHK Paraná.

POR REDAÇÃO HOMEWORK

FONTE: PORTAL TERRA – 09/05/2024