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Haveria risco, porém, da simplificação para substituir o ICMS estadual e o ISS municipal emperrar
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta da reforma tributária que está em tramitação no Senado, apresentou nesta quarta-feira seu parecer sobre o projeto. A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual é a principal mudança na comparação com o texto original. Seria criado um tributo reunindo os impostos federais e um outro com o ICMS recolhido em âmbito estadual e o ISS , no municipal. Para especialistas, a separação vai facilitar a aprovação das duas tributações, frisando que a simplificação na esfera federal já traria avanços. Pode, contudo, esbarrar no risco da mudança na tributação sob o chapéu de estados e municípios emperrar.
Ele cita combustíveis e energia como exemplos de como o debate poderá se complicar: “O ICMS é recolhido no estado de origem, por quem vende. Nesses segmentos, ocorre no destino. Os estados produtores ainda têm uma certa compensação com royalties. Mas mudar a sistemática vai trazer muitas questões relativas à arrecadação à tona.”
Para o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do BDE Advogados, o complicador do sistema dual é o risco da segunda tributação não sair.
“O problema é se o segundo IBS não vier. Se o governo aprovar apenas a criação da tributação reunindo os impostos federais, mas não vingar na dos cobrados por estados e municípios, seria bom, só que não seria o suficiente. ICMS e ISS são os impostos que mais causam confusão. As duas simplificações têm de ser feitas de uma só vez, mesmo separadamente”, avalia ele.
Outra sugestão do senador Roberto Rocha é que seja formada uma comissão mista para analisar os dois projetos de reforma tributária tramitando no Congresso. Há também um na Câmara, além do que avança no Senado. Ele avalia que seria uma forma de agilizar os trabalhos.
Para Noronha, a ideia pode funcionar “dependendo da articulação do governo em conseguir fazer com que as duas casas interajam na formulação do projeto”. Já Brigagão considera esse grupo de trabalho “essencial”:
“É preciso chegar a um denominador comum, aproveitando o melhor de cada proposta para compor uma terceira, com um texto final. A proposta da Câmara, por exemplo, prevê a tributação das sociedades profissionais, isso implicaria em um aumento de 4% para 25% na tributação de profissionais autônomos, como médicos, dentistas e advogados. É aumento de mais de 500%”, destaca o advogado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende a criação de uma comissão integrada por Senado, Câmara e o Executivo para discutir a elaboração de uma proposta única de reforma tributária. A ideia é agilizar a tramitação do projeto.
POR GLAUCE CAVALCANTI
FONTE: REVISTA ÉPOCA – 19/09/2019 ÀS 09h47
