Política de privacidade
1. Objetivo
Este documento (“Política de Privacidade”) tem como objetivo descrever ao Usuário o método, os processos e os procedimentos adotados no tratamento de dados pessoais pelo GSGA, e informá-lo sobre as medidas de privacidade empregadas, respeitando os princípios do art. 6º da LGPD e as boas práticas relacionadas a proteção de dados.
Ao utilizar o Site e os materiais/serviços do GSGA, bem como ao se inscrever em quaisquer eventos promovidos pelo GSGA ou em parceria com o GSGA, o Usuário expressamente assume sua ciência e concordância com esta Política de Privacidade.
Os termos e expressões aqui utilizados têm o mesmo significado a eles atribuídos no TCU (disponível em: https://gsga.com.br), exceto se de outro modo expressamente aqui indicado.
Destaca-se que o conceito de tratamento de dados presente na LGPD é amplo e definido como: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Quem são os agentes de tratamento?
Os agentes de tratamento são definidos pela LGPD como Controlador e Operador. O Controlador é a pessoa natural ou empresa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI). Já o Operador é a pessoa natural ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (art. 5º, VII).
O GSGA poderá agir ora como Controlador, e ora como Operador, a depender da situação, sendo certo que sempre manterá registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar.
3. Encarregado
O Encarregado, mais conhecido como DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD (art. 5º, VIII da LGPD).
O Encarregado do GSGA é o Sr. Ivan Alberto Hasse, com quem o Usuário ou qualquer terceiro pode entrar em contato através dos seguintes canais: e-mail: [email protected] telefone: (41) 3304-8800.
4. Quais dados são tratados?
O GSGA coleta, armazena e usa os constantes dos Formularios Fale Conosco e Trabalhe Conosco, situados em nosso site no endereço https://gsga.com.br.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do Usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
5. Quando os dados são coletados e como são utilizados?
O GSGA coleta e utiliza os dados pessoais nas seguintes ocasiões:
| Quando? | Como? |
| Fornecimento pelo titular dos dados pessoais por e-mail ou outros tipos de correspondência, endereçadas ao GSGA e seus integrantes. | Para cumprimento de um fim específico solicitado pelo titular ou para prestação de serviços pelo GSGA, em geral. |
| Se o titular dos dados pessoais for um funcionário ou um terceiro contratado pelo GSGA, podemos coletar e tratar dados pessoais no momento da admissão ou durante o contrato de trabalho. | Para gerir a relação empregatícia, conforme políticas internas. |
| Se o titular fornecer os seus dados pessoais para se candidatar a uma vaga de emprego no GSGA ou para receber oportunidades profissionais, seja por meio de cadastro no Site ou participação em feiras de estudantes e eventos em que o GSGA faça parte. | Para entrar em contato com o titular, analisar o seu perfil para a vaga em questão e realizar entrevistas de emprego. |
| Se um cliente nos enviar dados pessoais de terceiros para contato no âmbito de um serviço para o qual fomos contratados. | Para cumprimento de um fim específico de prestação de serviços pelo GSGA. |
| Se o titular dos dados pessoais ou sua empresa for parceira de negócios do GSGA ou em projetos paralelos como ações sociais. | Para troca de informações e benchmarking. |
| Se o titular dos dados pessoais comparecer a um dos eventos do GSGA ou conversar sobre uma prática específica do GSGA com um dos seus integrantes e fornecer as suas informações para contato. | Envio de correspondências conforme descrito abaixo. |
Em todos os casos de coleta de dados pessoais mencionados acima, o GSGA pode utilizar dados pessoais para o envio de (i) informes sobre as áreas de atuação do GSGA; (ii) notícias em que o GSGA ou seus integrantes apareceram na mídia; (iii) convites para eventos, bem como lembretes sobre os mesmos; (iv) pesquisas de satisfação do cliente; (v) outros materiais produzidos pelo GSGA sobre as áreas de atuação e para eventos; e (vi) materiais físicos, como livros e brindes do GSGA; sempre de forma razoável e alinhada com a expectativa razoável do titular dos dados pessoais.
6. Compartilhamento de dados
O GSGA não compartilhará dados pessoais do Usuário com terceiros, exceto se a divulgação for: (i) necessária para a prestação dos serviços ao Usuário com parceiros do GSGA; (ii) com parceiros do Usuário, mediante sua solicitação; (iii) decorrente de ordem judicial ou requisição de autoridade governamental competente.
7. Por quanto tempo os dados são armazenados?
O GSGA reterá os dados pessoais do Usuário e os manterá armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou até cumprir sua finalidade.
O GSGA poderá vir a manter os dados pessoais do Usuário após receber seu pedido de exclusão ou após satisfeita sua finalidade caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
8. Segurança dos dados
GSGA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Um exemplo de medida é a encriptação das informações, que embaralha os dados fornecidos. Entre outros, o GSGA utiliza a tecnologia de encriptação Secure Socket Layer (SSL), para transações via internet.
O GSGA está empenhado em proteger os dados pessoais do Usuário, no entanto, vale ressaltar que nenhum sistema é completa e absolutamente seguro, de modo que o GSGA se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Por fim, o GSGA se obriga a comunicar, em prazo razoável, à ANPD e ao Usuário a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Lembrando que o canal indicado no item 3. Encarregado serve para comunicação de possíveis violações, falhas e vulnerabilidades do serviço para que eventuais incidentes de segurança sejam reportados, identificados e tratados de forma mais ágil e preventivamente.
9. Cookies
O GSGA faz uso de cookies, que são pequenos arquivos de texto que são armazenados no disco rígido do computador do usuário (ou em qualquer outro dispositivo conectado à internet, tais como smartphones ou tablets). Os cookies utilizados não coletam dados pessoais. Os cookies são usados, entre outras coisas, para melhorar o desempenho do Site, para fornecer opções de visualização personalizadas ao Usuário, para compilar relatórios estatísticos sobre as atividades do Site ou para fins de segurança. O GSGA também utiliza cookies para reconhecê-lo como um visitante anterior do nosso Site ou para preencher formulários. Tais informações podem ser divulgadas a terceiros para o fornecimento de quaisquer das atividades acima mencionadas em nome do GSGA.
O GSGA faz uso específico do Google Analytics. O Google Analytics é uma ferramenta gratuita de análise que o Google fornece para ajudar-nos a entender como os Usuários interagem com o Site. O Google Analytics coleta informações anonimamente e examina as tendências do Site sem identificar os Usuários. Esses cookies são usados para armazenar informações, como a hora em que o acesso ocorreu, se o Usuário acessou o Site antes e qual site direcionou o Usuário para o Site. Os clientes do Google Analytics podem ver vários relatórios sobre como os Usuários interagem com o próprio site para que eles possam melhorar seu website e como as pessoas o encontram. Um conjunto diferente de cookies é usado para cada site, e os Usuários não são rastreados. Os clientes do Google Analytics são obrigados a notificar os usuários sobre o uso do Google Analytics. Para desativar esse tipo de cookie, alguns navegadores indicam quando um cookie está sendo enviado e permitem que você recuse os cookies caso a caso. Além de recusar cookies, você também pode instalar o complemento de desativação do Google Analytics em seu navegador, o que impede que o Google Analytics colete informações sobre as visitas ao seu website. Você pode optar por isso clicando em: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
10. Transferência internacional de dados
O GSGA, a princípio, não realiza transferência internacional dos dados pessoais do Usuário, mas se necessário sem compromete a cumprir com todos os requisitos do art. 33 da LGPD.
11. Isenção de responsabilidade
O Site não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade dos serviços e/ou conteúdos, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Ainda, consideradas as características do meio internet, o Site não garante a segurança e privacidade do Conteúdo fora do domínio do Site, salvo se nos termos da Política de Privacidade, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
12. Legislação aplicável e foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras e quaisquer disputas ou controvérsias oriundas da presente Política de Privacidade serão dirimidas pelo Foro Central da Comarca de Curitiba – PR, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à ANPD.
