Mídia

Q&A – NR 1 e a inclusão dos Riscos Psicossociais como fator de risco no ambiente de trabalho 24 de março de 2025

A Portaria 1.419, de 27 de agosto de 2024, que alterou a Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, entra em vigor em 26 de maio de 2025.

Com a nova redação, a NR 1 exige que as empresas passem a gerenciar, além dos riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Preparamos um Q&A para ajudar as empresas a colocar em prática as novas exigências.

Q&A
1. O que são riscos psicossociais no ambiente de trabalho conforme a NR 1?

Os riscos psicossociais são fatores do ambiente de trabalho que podem impactar, negativamente, a saúde mental e emocional dos trabalhadores. Dentre eles estão jornadas exaustivas, turnos alternados ou horários imprevisíveis de trabalho, alta exigência psicológica, baixa autonomia, má comunicação organizacional e relações interpessoais conflituosas.
2. Como a NR 1 trata os riscos psicossociais no trabalho?

A NR 1, em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), determina que as empresas identifiquem, analisem e adotem medidas para prevenir os riscos ocupacionais (inventário de riscos e plano de ação), incluindo os psicossociais, como parte da gestão de saúde e segurança no trabalho.
3. Quais são as providências que as empresas devem tomar para cumprir a NR 1 no que se refere aos riscos psicossociais?

As empresas devem, especialmente:

  • Evitar ou eliminar os perigos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
  • Identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
  • Avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
  • Classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
  • Implementar medidas de prevenção;
  • Acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
4. Qual a prioridade na implementação de medidas de prevenção?

Cabe ao empregador adotar as medidas de prevenção seguindo a seguinte ordem prioritária:

  1. eliminação dos fatores de risco; II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e IV. adoção de medidas de proteção individual.
5. Quem pode elaborar e implementar as medidas de controle dos riscos psicossociais na empresa?

Profissionais especializados em segurança e saúde no trabalho, como engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, psicólogos organizacionais e médicos do trabalho, podem atuar na identificação e controle desses riscos.
6. Quais metodologias podem ser usadas para avaliar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho?
Podem ser utilizadas metodologias como:

  • Questionários validados, como por exemplo, COPSOQ e JSS;
  • Entrevistas e grupos focais com trabalhadores;
  • Análises de absenteísmo e rotatividade; e
  • Indicadores de saúde mental, como afastamentos por transtornos psicológicos (burnout, ansiedade, depressão).
7. Quais medidas preventivas podem ser adotadas para reduzir os riscos psicossociais?

  • Promover equilíbrio entre demanda de trabalho e capacidade dos profissionais;
  • Estimular um ambiente organizacional saudável e respeitoso;
  • Oferecer canais de comunicação para os trabalhadores;
  • Garantir jornadas adequadas e promover descanso adequado;
  • Capacitar lideranças.
8. Como a empresa deve registrar e monitorar a implementação das ações de controle?

As medidas devem ser documentadas no PGR, com registros de ações preventivas, capacitações realizadas e avaliações periódicas para verificar a efetividade das ações implementadas.
9. Quais são as consequências para as empresas que não cumprem a NR 1 em relação aos riscos psicossociais?
O descumprimento pode resultar, dentre outros impactos indiretos, em:

  • Multas e sanções aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Aumento do número de afastamentos por doenças ocupacionais;
  • Processos trabalhistas que envolvam discussão sobre doenças decorrentes do trabalho;
  • Impacto no Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
  • Deterioração do clima organizacional e perda de produtividade.
10. Como os trabalhadores podem contribuir para a gestão dos riscos psicossociais?

Os trabalhadores podem participar de forma ativa relatando problemas relacionados ao estresse e sobrecarga, colaborando com sugestões para melhoria do ambiente de trabalho e utilizando os canais de comunicação disponibilizados pela empresa. A NR 1 determina que os trabalhadores sejam ouvidos pelos empregadores para implementação das medidas de prevenção.

 

Para mais informações, consulte os profissionais da área Trabalhista do GSGA.

Voltar
São Paulo Rio de Janeiro Curitiba Belo Horizonte Brasília Madrid