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Rayan Felipe Sartori & Helton Oliveira Cruz  Reforma tributária: emenda constitucional prevê mudanças que podem trazer oportunidades para as empresas 11 de novembro de 2024

Descubra como transformar os desafios da reforma tributária em oportunidades de crescimento.

No final de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 132, que trouxe mudanças significativas na tributação sobre o consumo. Atualmente, os parlamentares estão trabalhando na regulamentação dessa Emenda.

A EC prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), de competência da União. Esses tributos substituirão o ICMS, ISS, PIS, Cofins e o IPI, que será parcialmente mantido para garantir o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“A simplificação do nosso sistema tributário será significativa. Passaremos do caos de mais de 5 mil legislações municipais, além das 26 estaduais e do Distrito Federal, para um modelo bem mais enxuto”, afirma Rayan Sartori.

A transição da reforma tributária começará em 2026 e será concluída em 2033, da seguinte forma:

  • Em 2026, o IBS terá uma alíquota de 0,1% e a CBS de 0,9%, sendo possível utilizar esse valor para compensar o PIS, a Cofins ou outros tributos federais.
  • Em 2027, a CBS terá sua alíquota cheia, extinguindo-se as contribuições para o PIS e da Cofins. Nesse mesmo ano, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero, exceto para os produtos industrializados que possuam similares produzidos na ZFM, e será instituído o IS.
  • De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS serão gradualmente reduzidos, à razão de 1/10 ao ano, enquanto as alíquotas do IBS serão ajustadas gradualmente para manter a arrecadação. Finalmente, em 2033, o ICMS e o ISS serão extintos, e o novo modelo será totalmente implementado.
  • Durante esse período, os benefícios fiscais relacionados a esses tributos também serão extintos de forma gradual enquanto o ICMS e ISS forem extintos.

Apesar da expectativa de simplificação e modernização do sistema tributário, o que se observa é que haverá um período de coexistência entre os tributos atuais e os novos, aumentando a demanda dos departamentos contábil, fiscal, etc. Em outras palavras, a reforma tributária antes de melhorar, piorará, e muito, a complexidade na apuração de tributos, pois se somarão dois sistemas: o novo, com as dificuldades de que tudo o que é novo, e o antigo, com as dificuldades já amplamente conhecidas.

 

Como as empresas podem se preparar?

Algumas sugestões, dentre outras naturalmente cabíveis:

  • Avaliar o impacto da nova carga tributária em suas operações atuais e futuras, seja na precificação na venda de produtos e serviços, seja na carga referente à compra de insumos e serviços;
  • Atentar-se aos contratos firmados, seja para renegociar aqueles firmados sob a vigência do sistema atual ou, para os novos contratos, dispor sobre cláusulas que reflitam os efeitos econômicos e financeiros decorrentes das novas regras;
  • Avaliar o melhor momento de se fazer a aquisição de ativos;
  • Realizar o correto planejamento tributário para buscar oportunidades de redução lícita dos tributos a serem criados ou até mesmo dos antigos até a sua extinção;

O acompanhamento da regulamentação com a análise cuidadosa e uma adaptação rápida serão essenciais para reduzir riscos e aproveitar as oportunidades. Além disso, é fundamental contar com profissionais especializados, que possam oferecer orientação precisa e atualizada sobre as mudanças tributárias, auxiliando na tomada de decisões estratégicas das empresas.

Segundo Helton Oliveira Cruz, “a reforma tributária é uma realidade. Neste momento, é essencial que os contribuintes comecem a se preparar”.

Artigo publicado originalmente na Gazeta do Povo.