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Ontem (28/05), a Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, teve sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias.

Isto significa que, durante este período, as regras para suspensão do contrato de trabalho, redução de jornada e de salário continuam mantidas.

Não é permitida nova prorrogação. A medida provisória precisa ser convertida em lei para produzir efeitos após o prazo mencionado.

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