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Leandro Andrade

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Boletim Semanal: Direto de Brasília 25 de fevereiro de 2024

STJ estende impenhorabilidade à poupança para conta corrente e aplicações financeiras 22 de fevereiro de 2024

Nova instrução do DREI inova e altera regras para registro de atos societários 21 de fevereiro de 2024

Estado de São Paulo atualiza os critérios para a compensação ambiental 19 de fevereiro de 2024

Programa Acordo Paulista da PGE-SP para transação tributária 15 de fevereiro de 2024

TCU questiona fragmentação de centrais geradoras e veda a concessão automática de desconto na TUST e TUSD 7 de fevereiro de 2024

Relativização da aplicação do regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos 5 de fevereiro de 2024

Prazo em curso no Estado do RJ para indústrias solicitarem incentivo fiscal de ICMS 5 de fevereiro de 2024

Estado de Santa Catarina: Instituição do Programa Recupera+ 24 de janeiro de 2024

MP 1.205: Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) 24 de janeiro de 2024