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RIO, 03/01/2017 – A Petrobras vai pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar uma série de ações contra a empresa nos Estados Unidos por conta da corrupção ocorrida na estatal. O acordo, que ainda depende de aprovação da justiça americana, foi positivo na opinião de especialistas, que estimavam que a petroleira brasileira poderia ter que pagar entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões para encerrar a questão. Este foi um dos dez maiores acordos do tipo já fechados nos EUA.

O acordo porém não encerra outras ações existentes nos EUA, ao todo 13, mas que poderão aderir à proposta anunciada ontem pela estatal se assim desejarem. No Brasil, segundo apurou o Broadcast, a empresa não pretende fazer acordo com acionistas minoritários que brigam na Justiça por indenizações provocadas por perdas com a corrupção.

“Os acordos desse tipo nos Estados Unidos são muito comuns, porque se for a julgamento a empresa pode pagar muito mais. Mas não esperem que ocorra o mesmo no Brasil, aqui é diferente e se tiver acordo o valor será bem menor”, avaliou a advogada Alexandra Bellini, do escritório Vinhas e Redenschi Advogados.

Ela admite que o acordo nos EUA pode influenciar a decisão da Justiça brasileira, mas que não há obrigação por parte da Petrobras de reproduzir o acordo aqui. Já o advogado André de Almeida, sócio do Almeida Advogados, que trabalha com o escritório Wolf Popper num dos processos que deu início à “class action” movida contra a Petrobras na Corte Distrital de Nova York, está “seguro” de que o acordo firmado para encerrar a disputa judicial nos Estados Unidos será levado em conta numa ação civil pública ajuizada no Brasil.

O Almeida Advogados entrou com a ação civil pública contra a Petrobras no Tribunal de Justiça de São Paulo em setembro do ano passado. “Tenho certeza que (o acordo nos Estados Unidos) terá repercussão. A empresa é a mesma, os fatos são os mesmos, as falhas de governança são as mesmas”, afirmou Almeida.

Para Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados Associados, o acordo na Justiça norte-americana tende a reforçar a necessidade de haver indenização para acionistas minoritários da Petrobras no Brasil, mesmo que, na Corte Distrital de Nova York, a companhia não assuma a culpa.

No Brasil

A Petrobras ainda é alvo de cinco processos de arbitragem no Brasil, uma ação civil pública reunindo 108 pessoas físicas, que corre na 6ª Vara Civil de São Paulo, e cerca de 45 ações de pequenos investidores, sendo que 22 já tiveram sentença favorável à companhia.

De acordo com o advogado Mauro Jacob, sócio da Gaia Silva Gaede Advogados, o acionista brasileiro será fortemente prejudicado por esse acordo, que reduz, de uma hora para outra, os ganhos da companhia no ano de 2017 em cerca de R$ 10 bilhões.

“O impacto negativo com esse acordo é maior do que o resultado obtido no terceiro trimestre da empresa, deixa cada vez mais improvável o pagamento de dividendos”, avaliou, lembrando que outras ações devem surgir no caminho da estatal. “Até na Holanda tem acionista reclamando”, destacou.

No mercado financeiro brasileiro, porém, o acordo foi recebido como positivo, devido ao valor abaixo da expectativa. Em relatório, o JP Morgan ressaltou que o valor a ser pago representa 4% do valor de mercado da companhia, mas que por outro lado põe fim à incerteza do valor devido. A Petrobras informou em fato relevante que vai reconhecer os US$ 2,95 bilhões no balanço do quarto trimestre, o que poderá deixar os acionistas mais um ano sem receber dividendos.

Já os analistas do UBS acreditam que o valor já estava precificados nas ações da estatal, e a empresa já operava com alto volume de caixa. Um dos motivos seria exatamente o fechamento do acordo, segundo o UBS.

Na Moody’s, a avaliação e de que o acordo foi positivo para o crédito da companhia. “O acordo é positivo para o crédito da Petrobras já que, se aprovado, isso retiraria incerteza relacionada ao montante a ser pago aos que movem a ação; além disso, ele estabelece uma referência para multas futuras que poderiam ser impostas para a empresa”, diz a Moody’s em nota.

Para o diretor do Centro de Brasileiro de Infraestrutura e analista do setor de petróleo e gás, Adriano Pires, o acordo foi vantajoso para a Petrobras e “infelizmente é um passo que precisava ser dado”. Ele concorda que o acordo poderá deixar os acionistas novamente sem receber dividendos, mas, segundo ele, representa “mais um pilar na rota de recuperação da Petrobras”.

DENISE LUNA E VINICIUS NEDER
FONTE: AGÊNCIA ESTADO BROADCAST – 03/01/2018