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MP 1.205: Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) 24 de janeiro de 2024

No dia 30 de dezembro de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.205/2023, que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER).

O MOVER sucede o Rota 2030, encerrado no final de 2023, e representa o mais recente conjunto de medidas e estímulos para o setor de Mobilidade e Logística no Brasil, com diretrizes inovadoras que visam integrar benefícios fiscais, sustentabilidade e inovação na indústria automotiva do país.

Com a finalidade de fortalecer a indústria nacional, o MOVER propõe a concessão de incentivos fiscais a empresas que atendam aos requisitos de sustentabilidade e demonstrem investimentos em pesquisas, desenvolvimento ou produção tecnológica. Além disso, estabelece critérios para a comercialização e importação de tipos de veículos novos.

Consulte o dossiê preparado por nossa equipe e verifique se o seu negócio está elegível aos benefícios e sujeito às exigências estabelecidas no Programa MOVER.

Para mais informações, consulte os profissionais do time de Sustentabilidade Corporativa do GSGA.