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Em 13 de novembro de 2024, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (“COP29”), que está acontecendo em Baku, Azerbaijão, o Governo Federal submeteu à Secretaria-Executiva da Convenção-Quadro a sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (“NDC”), promessa feita antes mesmo do início da COP29.

As NDCs estabelecem metas e compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa (“GEE”) para atender aos objetivos do Acordo de Paris. Os países signatários desse acordo se comprometeram a revisar suas metas até 2025, buscando maior ambição no combate às mudanças climáticas.

A nova NDC do Brasil estabelece o compromisso de reduzir as emissões líquidas de GEE entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005, o que representaria uma emissão de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em termos absolutos. Ainda, o Brasil reforçou sua meta de atingir a neutralidade até 2050.

O Plano Clima foi o grande norteador da nova NDC. Esse plano engloba todos os setores da economia e promove medidas para mitigação e adaptação climáticas. Além disso, propõe “Estratégias Transversais para a Ação Climática”, as quais definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros.

O setor privado será substancialmente afetado, considerando que grande parte do esforço virá por meio de providências de eficiências e descarbonização das cadeias de fornecimento, inclusive por meio de programas como o Ecoinvest, o Programa Mover e a Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica.

Para mais informações, consulte os profissionais da área de Sustentabilidade Corporativa do GSGA.