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No dia 11 de março de 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (“MMA”) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (“BNDES”) lançaram uma consulta pública para coletar contribuições sobre o cenário da certificação de créditos de carbono gerados no mercado voluntário brasileiro.

A iniciativa acontece em um momento estratégico, com a expectativa de crescimento do mercado de carbono, impulsionado pela Lei Federal nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (“SBCE”) – o mercado regulado de carbono. É importante relembrar que o SBCE permite que créditos de carbono do mercado voluntário sejam convertidos em Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (“CRVE”), ativo do SBCE, desde que atendam às regras do mercado regulado.

O objetivo da consulta é diversificar e fortalecer o mercado de certificação nacional, garantindo maior transparência e competitividade para o setor. O BNDES busca entender as percepções do mercado e estruturar serviços que ajudem o país a alcançar suas metas de redução de emissões.

As contribuições podem ser enviadas até 25 de abril de 2025 por meio de formulário disponível aqui.

Para mais informações, consulte os profissionais da área de Sustentabilidade Corporativa do GSGA.