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Banco Central do Brasil (BC) publica o Relatório Anual de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos 9 de novembro de 2023

Em 30 de outubro de 2023, o BC publicou o terceiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos, o qual apresenta as ações adotadas entre setembro de 2022 e junho de 2023 para a gestão de riscos ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), incluindo as oportunidades e os riscos climáticos com potencial de impacto no próprio BC, no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e na economia brasileira. Os esforços decorrem da implementação da Agenda BC# Sustentabilidade, um instrumento de gestão e de comunicação com a sociedade, que tem por objetivo promover as finanças sustentáveis, o gerenciamento de riscos e a integração de variáveis sustentáveis no processo de tomada de decisão da instituição.

Entre os principais destaques apontados no relatório, estão:

(i)   O BC realizou o segundo exercício de avaliação da sensibilidade das carteiras de créditos das instituições financeiras aos riscos climáticos, tendo avaliado os efeitos das chuvas intensas, publicado no Relatório de Estabilidade Financeira (REF) em maio de 2023. O primeiro exercício avaliou os riscos relacionados às secas extremas, publicado no REF de novembro de 2022.  Os resultados das análises são expressivos: quanto à seca extrema, o percentual da carteira em municípios com alto risco de estiagem severa aumentaria de 16% para 19% nos cenários de 2030 e 2050. Por outro lado, o percentual da carteira em municípios com alto risco de chuvas intensas aumentaria de 0% para 16% em 2030 e 33% em 2050.

Além disso, o mapeamento da exposição da carteira de crédito do SFN demonstrou que cerca de 8% da carteira destina-se a tomadores que podem ser afetados pelo risco de transição (mudanças regulatórias, tecnológicas ou de comportamento que podem decorrer do processo de transição para uma economia de baixo carbono), com mais de 70% dessa exposição nos segmentos de criação de bovinos para corte, transporte de cargas e soja.

(ii)   O BC tem empregado esforços para ampliar a divulgação de informações por instituições financeiras, adotando como parâmetro as recomendações da Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD), tendo dividido as atividades em duas fases. A primeira fase, concluída em setembro de 2021 diante da publicação da Resolução BCB nº 139/2021 e da Instrução Normativa BCB nº 153/2021, consistiu em abordar os aspectos qualitativos das recomendações com foco em governança, nas estratégias das instituições e no gerenciamento de riscos. A segunda fase ainda está em andamento, prevendo a incorporação dos aspectos quantitativos das recomendações com base em métricas e metas.

É importante destacar que, em junho de 2023, o International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu as suas primeiras normas de divulgação de sustentabilidade. Ainda, está em discussão a abordagem do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS) quanto ao gerenciamento de riscos financeiros para o sistema bancário global relacionados aos aspectos climáticos, buscando desenvolver um padrão para divulgação de informações, de modo que a conclusão da segunda fase poderá ser impactada.

(iii)   Foi realizado o ajuste no registro contábil dos ativos de sustentabilidade no Plano de Contas do Padrão Contábil das instituições reguladas pelo BC, nos termos da Instrução Normativa BCB nº 325/2022 – que entrou em vigor em janeiro de 2023 -, com o intuito de conferir maior transparência ao uso desses ativos e padronizar o registro contábil para facilitar o monitoramento dos ativos mantidos pelas instituições financeiras em suas carteiras de investimento; e

(iv)    Foi criado o Grupo de Trabalho Interdepartamental de Tokenização de ativos financeiros (créditos de carbono, títulos verdes, entre outros), a fim de comparar as experiências brasileira e internacional e avaliar riscos e oportunidades.

O BC também adotou como política estimar efeitos de riscos sociais, ambientais e climáticos na economia e no SFN, incluindo (i) o desenvolvimento de modelos macroeconômicos de eventos climáticos e de políticas de transição para a economia de baixo carbono, e (ii) o cálculo de efeitos relacionados à ocorrência de determinado evento extremo e seus impactos no recebimento das empresas.

Todas as medidas indicadas no relatório visam maior ingerência pelo BC dos riscos inerentes às mudanças climáticas e demais questões ambientais, sociais e de governança, bem como a identificação de novas oportunidades, incentivando a gradual transição para uma economia de baixo carbono.

 

Para mais informações, consulte os profissionais do time de Sustentabilidade Corporativa do GSGA.