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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por iniciativa da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), manterá aberta, até 22 de novembro de 2023, duas consultas públicas sobre propostas de certificação de produtos e serviços brasileiros: (i) Programa Selo Verde, voltado para serviços e produtos baseados nos parâmetros de ESG; e (ii) Programa Selo Amazônia, proposto com a finalidade de valorizar os produtos e serviços da região que atendam a determinados critérios de sustentabilidade socioambiental.

O Programa Selo Verde define os princípios de sustentabilidade ESG como o “conjunto de padrões e boas práticas cujo objetivo é definir se a operação de uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada”. Na prática, o Programa Selo Verde Brasil pode vir a ser entendido como um “passaporte para exportar”: uma certificação única que auxiliará os exportadores brasileiros a comprovar o cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais, o que contribuirá para a desburocratização e a redução de custos ao exportador.

O Programa Selo Amazônia, por sua vez, apresenta a mesma expectativa quanto ao potencial de contribuições acerca da sustentabilidade, muito embora não tenha vinculado expressamente o conceito aos padrões e índices ESG, ao mesmo tempo em que dá maior enfoque na identificação de bioindústrias, bionegócios e bioprodutos.

As consultas públicas abrem espaço para contribuições relevantes acerca da definição de conceitos e abrangência da avaliação da certificação sobre a cadeia produtiva de produto ou serviço que será objeto de análise. A participação das empresas ou entidades de classe (associações, por exemplo) que possam se beneficiar da obtenção do Selo Verde ou Selo Amazônia pode ser considerada estratégica no sentido de fomentar mudanças desejáveis na regulamentação.

Para mais informações, consulte os profissionais do time de Sustentabilidade Corporativa do GSGA.