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Por meio da Resolução nº 5, de 26 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Transição Energética  (“PNTE”), o Plano Nacional de Transição Energética (“Plante”) e o Fórum Nacional de Transição Energética (“Fonte”), dentre outras providências.

A PNTE é o mecanismo de apoio à integração e coordenação de políticas e ações governamentais na esfera federal, em articulação com entes subnacionais, a sociedade civil e o setor produtivo, visando à consolidação dos esforços nacionais na transformação da matriz energética nacional para uma estrutura de baixa emissão de carbono e de neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa (“GEE”) do país.

Para execução da PNTE, foram criados o Plano Nacional de Transição Energética (“Plante”) e o Fórum Nacional de Transição Energética (“Fonte”).

O Plante é um plano de ações com duração de quatro anos, que visa à neutralidade das emissões de GEE no Brasil através da sistematização e consolidação das ações dos programas do Governo Federal para promover a transição energética, atração de investimentos, fornecimento de insumo técnico e programático, dentre outras atribuições.

A elaboração do Plante será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”), com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) e participação dos Ministérios que possuem programas e ações relacionadas à transição energética.

Nessa acepção, o Fonte será o instrumento permanente e de caráter consultivo criado para estimular, ampliar e democratizar as discussões sobre a transição energética pelo Governo Federal junto à sociedade civil, setor produtivo e entes subnacionais. Ele também visa apoiar a formulação, implementação, monitoramento e articulação da PNTE, incluindo o Plante, cujas recomendações serão consolidadas em uma Carta de Recomendações dirigida ao CNPE.

O CNPE será responsável por monitorar estrategicamente a PNTE, garantindo o cumprimento de sua finalidade, diretrizes, objetivos e resultados.

Para mais informações, consulte os profissionais do time de Sustentabilidade Corporativa do GSGA.