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No Dia Nacional do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Governo Federal emitiu o Decreto Federal nº 12.044/2024, o qual institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia (Estratégia), com a finalidade de coordenar a criação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da bioeconomia.

Entende-se por “bioeconomia” o modelo de desenvolvimento produtivo e econômico baseado em valores de justiça, ética e inclusão, capaz de gerar produtos, processos e serviços de forma eficiente, com base no uso sustentável, na regeneração e na conservação da biodiversidade, norteado pelos conhecimentos científicos e tradicionais e pelas suas inovações e tecnologias.

Com base nessa premissa, a Estratégia Nacional de Bioeconomia tem por intuito primordial fortalecer e valorizar as cadeias produtivas da sociobiodiversidade, promovendo o desenvolvimento nacional, regional e local a partir do uso dos recursos biológicos, de base ambiental, social e economicamente sustentáveis, de forma a contribuir para a segurança hídrica, alimentar e energética da população.

Entre os principais objetivos dessa Estratégia estão:

❯  O desenvolvimento das economias florestal e da sociobiodiversidade, estimulando a participação dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares;

❯  A ampliação de produtos da bioeconomia nos mercados nacionais e nas cadeias globais de valor, visando fortalecer a competitividade da produção nacional de base biológica, em especial da biodiversidade brasileira, na transição para uma economia de baixo carbono; e

❯  A criação e o direcionamento de instrumentos financeiros e econômicos para fomentar a bioeconomia.

Até o dia 6 de julho de 2024, a Comissão Nacional de Bioeconomia deverá ser criada, a qual terá por atribuição desenvolver, em até 60 (sessenta dias), a partir de sua instituição, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, instrumento de operacionalização da Estratégia. O plano deverá contar com, no mínimo, os seguintes eixos temáticos:

❯  Instrumentos financeiros públicos e privados;

❯  Instrumentos normativos, regulatórios e fiscais;

❯  Dados, informações e conhecimento;

❯  Infraestrutura, sistemas produtivos sustentáveis, mercados e cadeias de valor; e

❯  Educação profissional, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.

Além disso, será criado um Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia, o qual consistirá em um sistema de coleta, de tratamento e de armazenamento de informações, bem como de conhecimento sobre bioeconomia e fatores intervenientes, para subsidiar a atuação do Poder Público, do setor privado e da sociedade civil.

A publicação da Estratégia Nacional de Bioeconomia representa um importante passo para o fomento das cadeias produtivas da sociobiodiversidade nacionais, a repartição justa e equitativa dos benefícios de acesso ao patrimônio genético e a valorização do conhecimento tradicional associado.

Para mais informações, consulte os profissionais da área de Sustentabilidade Corporativa do GSGA.