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Início de prazo para preenchimento do relatório de transparência da Lei da Igualdade Salarial
22 de janeiro de 2024
MME abre consulta pública sobre procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI
19 de janeiro de 2024
IBAMA altera entendimento para o cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
15 de janeiro de 2024
Lei nº 14.789/23 e a mudança na tributação dos benefícios fiscais (subvenções)
8 de janeiro de 2024
Limitação da Compensação de Créditos, Reoneração da Folha de Salários e Revogação do PERSE
4 de janeiro de 2024
