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Estado do Rio de Janeiro – Reinstituição do Fundo de Combate à Pobreza (FECP)
4 de agosto de 2023
Desburocratização dos procedimentos de registro e análise dos contratos de transferência de tecnologia
3 de agosto de 2023
Publicada portaria prorrogando o prazo de entrega do formulário para fins de fruição dos benefícios fiscais da Lei do Bem
28 de julho de 2023
TST invalida norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo
27 de julho de 2023
Lei 14.620/2023 – Adequação da legislação processual civil aos títulos executivos constituídos por meio eletrônico
25 de julho de 2023
