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Leandro Andrade

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Nova medida cautelar do STF suspende os efeitos do Decreto nº 11.158/2022, que trouxe a nova TIPI 9 de agosto de 2022

PGFN recua e aceita prejuízo fiscal e base negativa para quitação do principal 5 de agosto de 2022

Boletim Semanal: Direto de Brasília 5 de agosto de 2022

PGFN publica Portaria com nova regulamentação das transações federais 2 de agosto de 2022

Publicado Decreto nº 11.158, que estabelece nova TIPI 1 de agosto de 2022

Em vigor o novo Decreto Presidencial que regula a Lei Anticorrupção 26 de julho de 2022

Boletim Semanal: Direto de Brasília 22 de julho de 2022

Boletim Semanal: Direto de Brasília 15 de julho de 2022

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2022 (ano-base 2021) 15 de julho de 2022

Governo do Estado do Rio de Janeiro altera a contagem dos prazos processuais administrativos 15 de julho de 2022