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Leandro Andrade

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STJ: discussão sobre compensação indeferida administrativamente em sede de embargos à execução 14 de abril de 2021

Cadastro de empresas no sistema de processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região 12 de abril de 2021

Boletim Semanal: Direto de Brasília 9 de abril de 2021

MP 1.040/2021 e a facilitação do comércio exterior 8 de abril de 2021

STJ confirma devolução em dobro prevista no código de defesa do consumidor independentemente de má-fé do fornecedor 7 de abril de 2021

Boletim Semanal: Direto de Brasília 26 de março de 2021

Decretos Estaduais – Medidas Restritivas 23 de março de 2021

Boletim Semanal: Direto de Brasília 22 de março de 2021

Sefaz RJ – Pandemia: Inexigibilidade de multa se regularizadas obrigações tributárias acessórias no corrente mês 18 de março de 2021

Sefaz RJ – Suspensão ou Perda de Benefício Fiscal: Oportunidade de Regularização no corrente mês 18 de março de 2021