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Atenção à Declaração Econômico Financeira/Inclusão de Quadro Societário (Prazo 31/03/2020)
27 de janeiro de 2020
Sefaz/RJ regulamenta reabertura do Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais
18 de dezembro de 2019
Repetro-Sped e Repetro-Industrialização: Alterações no convênio ICMS nº 03/2018
18 de dezembro de 2019
STF já possui maioria de votos para criminalizar o não pagamento de ICMS próprio declarado ao fisco
16 de dezembro de 2019
ANTAQ propõe simplificação do processo de outorga de autorização para EBN
13 de dezembro de 2019
Taxa estadual de fiscalização ambiental das atividades de petróleo e gás é declarada inconstitucional
12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 169/2019 – Constituição de Sociedade de Garantia Solidária e de Sociedade de Contragarantia
4 de dezembro de 2019
PGFN regulamenta a MP do “Contribuinte Legal”, que permite transações em ações tributárias
29 de novembro de 2019
