Mídia

Ontem, o plenário do STF excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador.   Na tarde de ontem, 18, o plenário do STF excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software). A Corte, no entanto, decidiu que, nessas[...]

No caso, que pode servir de precedente para outras empresas e Estados, a Lojas Americanas questiona a cobrança de ICMS pelo Estado de Santa Catarina No mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia que estuda como reduzir a tributação de combustíveis e do setor elétrico, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar no Plenário[...]

Empresas permitem a concentração em um só cartão de benefícios como vale-refeição, alimentação e transporte A concessão de benefícios trabalhistas de forma mais flexível tira a rigidez de, por exemplo, ter que usar o vale-refeição só em restaurantes e o vale-alimentação só em supermercados. Com base na premissa, algumas empresas têm optado[...]

Obra traz fatos ocorridos durante as três décadas sob o olhar de muitos que ajudaram a escrever essa história: sócios, parceiros e clientes. O escritório Gaia Silva Gaede Advogados comemora 30 anos e para brindar a data lançou a obra "30 anos GSGA - Desde 1990 construindo uma história de relacionamentos!", com os fatos ocorridos durante as três[...]

As concessionárias de serviço público do setor elétrico comemoram a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, por unanimidade de votos, reconheceu nesta semana que a construção de torres de energia é necessária como atividade-meio mas não pode “dirigir” a tributação da atividade-fim, que é a transmissão de energia. A vitória foi[...]

Segundo o advogado Maurício Barros, do Gaia Silva Gaede Advogados, responsável pelo levantamento das propostas legislativas, contudo, “todas têm problemas de inconstitucionalidade” Pelo menos sete propostas legislativas estão em andamento no Congresso Nacional para tentar criar alguma espécie de tributação digital. A mais recente, de autoria do[...]

Baseada na regra europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em setembro. Ela eleva a proteção às informações, mas sua efetividade, no início, é questionada Provavelmente você já recebeu algum aviso em seu celular ou computador de um aplicativo ou site dizendo que atualizou sua política de dados e cookies, e que você precisa aceitar[...]

Levantamento lista 12 brechas no texto apresentado pelo governo federal Lacunas no projeto de reforma tributária do governo federal (PL nº 3.887/2020) podem gerar novas demandas judiciais. Levantamento do escritório Mattos Filho Advogados aponta pelo menos 12 brechas que levariam os contribuintes à Justiça para evitar ou contestar possíveis autuações[...]

Por enquanto, há apenas voto do ministro Marco Aurélio, a favor da penalidade O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade de multa cobrada de contribuinte que atrasa a entrega da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF). Por enquanto, apenas o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou para considerar[...]

Tratamento de dados é um tema absolutamente vital nos dias que correm e o Brasil, enfim, está a ponto de entrar para o primeiro mundo nesse terreno. Além de ser um precioso mecanismo de preservação da privacidade dos cidadãos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) chega com a missão de colocar o país na mesma página de potências como a[...]