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Valor passou a ser exigido de indústrias após decisão do Supremo sobre o tema Indústrias passaram a recorrer à Justiça contra cobranças milionárias referentes ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - a nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) -, pago quando há empregados com direito à[...]

A nova ideia do governo anunciada em lives do presidente Bolsonaro, de acabar com as taxas de laudêmio e foro, cobradas de quem tem imóvel na beira do mar, divide tributaristas. O laudêmio corresponde a 5% do imóvel, que deve ser pago no momento da venda, e o foro é uma taxa anual de aproximadamente 0,6% cobrada pelo uso da área. A cobrança[...]

Discussão no STF pode causar impacto bilionário a governos Entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão considerada pelos Estados como uma verdadeira bomba fiscal, com custo estimado em R$ 26,7 bilhões ao ano. O julgamento em curso é sobre a validade de alíquotas diferenciadas do ICMS cobrado sobre o fornecimento[...]

Estado cobrava 5% de ICMS sobre aquisições por meio físico ou download Em respostas a contribuintes, o Estado de São Paulo dispensou a tributação pelo ICMS sobre operações com software. As consultas tributárias, publicadas em maio, incorporam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a incidência do ISS sobre o licenciamento ou a[...]

Nas últimas duas semanas, o Bitcoin passou por uma de suas maiores quedas da história. O ativo, que é o principal entre as criptomoedas, deixou de valer US$ 60 mil para, nesta sexta-feira (21), ser negociado a cerca de R$ 36,5 mil – faltando pouco para chegar a uma baixa de 50%. Nos último sete dias, o que causou majoritariamente os retrocesso foram[...]

Ontem, o plenário do STF excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador.   Na tarde de ontem, 18, o plenário do STF excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software). A Corte, no entanto, decidiu que, nessas[...]

No caso, que pode servir de precedente para outras empresas e Estados, a Lojas Americanas questiona a cobrança de ICMS pelo Estado de Santa Catarina No mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia que estuda como reduzir a tributação de combustíveis e do setor elétrico, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar no Plenário[...]

Empresas permitem a concentração em um só cartão de benefícios como vale-refeição, alimentação e transporte A concessão de benefícios trabalhistas de forma mais flexível tira a rigidez de, por exemplo, ter que usar o vale-refeição só em restaurantes e o vale-alimentação só em supermercados. Com base na premissa, algumas empresas têm optado[...]

Obra traz fatos ocorridos durante as três décadas sob o olhar de muitos que ajudaram a escrever essa história: sócios, parceiros e clientes. O escritório Gaia Silva Gaede Advogados comemora 30 anos e para brindar a data lançou a obra "30 anos GSGA - Desde 1990 construindo uma história de relacionamentos!", com os fatos ocorridos durante as três[...]

As concessionárias de serviço público do setor elétrico comemoram a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, por unanimidade de votos, reconheceu nesta semana que a construção de torres de energia é necessária como atividade-meio mas não pode “dirigir” a tributação da atividade-fim, que é a transmissão de energia. A vitória foi[...]