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Leandro Andrade

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Frederico Pereira Rodrigues da Cunha no Valor Econômico Tribunais mantêm cobranças milionárias sobre adicional do RAT 27 de maio de 2022

Autuações fiscais aplicadas pela Receita Federal têm como base decisão do Supremo de 2015 A Justiça tem mantido cobranças milionárias da Receita Federal contra grandes indústrias e o agronegócio pelo não recolhimento do adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), pago quando há empregados com direito à aposentadoria[...]


Anete Mair Maciel Medeiros no Jota Carf no STF: o julgamento sobre o voto de qualidade 25 de março de 2022

ADIs questionam a instituição do desempate pró-contribuinte no Conselho No dia 23 de março o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a discussão sobre a constitucionalidade do desempate pró-contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A discussão é uma das mais relevantes em matéria tributária na Corte, já que vai definir a forma[...]


Leandro Daumas Passos no Diário do Comércio AGU defende cobrança do Difal-ICMS em 2023, mas polêmica continua 18 de março de 2022

Maioria dos Estados deve iniciar cobrança a partir de abril. Falta de pagamento põe empresa em risco nas fronteiras Em respeito ao princípio da anterioridade anual, o Difal-ICMS deve ser cobrado pelos Estados a partir de 2023. Entretanto, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) entenda que a Lei Complementar 190, que trata da cobrança do imposto, não deva[...]


Anete Mair Maciel Medeiros no Jota Carf: Transmissão de sessões vai continuar quando houver retorno ao presencial? 25 de janeiro de 2022

Em um cenário de normalidade sanitária, órgão pretende julgar casos acima de R$ 36 milhões em sessões presenciais Em meio a informações que indicavam melhora na situação sanitária no fim do ano passado, alguns tribunais anunciaram o retorno dos julgamentos presenciais em 2022. Embora o cenário tenha voltado a ser de incertezas com a chegada da[...]


Leandro Daumas Passos no Estadão Maioria do STF decide que valor menor de ICMS para energia e telecomunicações vale a partir de 2024 17 de dezembro de 2021

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a decisão que declarou inconstitucional aplicar alíquotas maiores de ICMS (imposto estadual) para empresas dos setores de energia e telecomunicações vale somente a partir de 2024, conforme solicitaram os governadores. Com a decisão, o Supremo atendeu ao pleito de governadores, que[...]


Leandro Daumas Passos no Valor Econômico 17 de dezembro de 2021

Ministros estão prestes a bater o martelo sobre um novo modelo para alcance de decisões O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para restringir a decisão que reduziu o ICMS das contas de luz, telefone e internet, o que prejudica o contribuinte. Os ministros estão prestes a bater o martelo sobre um novo modelo de modulação de efeitos – quando[...]


Beatriz Tilkian no Correio Braziliense Entidades dos direitos adolescentes reprovam trabalho para menores de 16 anos 14 de dezembro de 2021

Diversas instituições se manifestaram sobre a PEC nº 18/2011, que permite que maiores de 14 anos possam trabalhar com carteira assinada Onde estão os profissionais qualificados? A Fundação Abrinq é contrária à PEC nº 18/2011, que reduz a idade para admissão em emprego para 14 anos. O trabalho precoce acarreta diversas consequências, desde[...]


Gustavo Damázio de Noronha no O Globo Estados temem perda de R$ 26 bi, com decisão do STF para reduzir ICMS de energia e telecomunicações 24 de novembro de 2021

Corte decide que percentual cobrado de atividades essenciais não pode ser superior à alíquota geral. Consumidor será beneficiado BRASÍLIA E RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem cobrar uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em percentual acima do praticado em outros produtos. Por outro[...]


Leandro Daumas Passos no TELETIME Efeitos da redução do ICMS podem demorar a chegar ao consumidor 23 de novembro de 2021

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela aplicabilidade da alíquota base do ICMS em serviços de telecomunicações, os efeitos práticos podem demorar a ser sentidos. Além da possibilidade de embargo, há de se considerar a adoção de eventual modulação, que seria decidida apenas em 2022 e com efeitos somente no ano seguinte. Sócio do[...]


Leandro Daumas Passos no Valor Econômico Supremo determina redução de ICMS sobre contas de luz e telefone 23 de novembro de 2021

Estimativa é de que derrota trará R$ 26,7 bilhões em perdas por ano aos Estados O preço das contas de luz, telefone e internet pode ficar menor. O motivo está na alíquota de ICMS que incide sobre o fornecimento de energia e serviços de telecomunicações. Os consumidores conseguiram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma prática comum[...]