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Texto abre brecha para ampliar base de tributação para encargos trabalhistas. Relator avalia fazer alterações no projeto RIO e BRASÍLIA — Advogados tributaristas estão trabalhando para alterar um trecho da proposta de reforma da Previdência que pode aumentar os encargos trabalhistas recolhidos pelas empresas, taxando todo pagamento feito aos[...]

Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados. O escritório questionou sobre a[...]

Modelo de pagamento é tradicionalmente usado em casos que envolvem direito contencioso e tributário. A contratação de escritórios de advocacia com remuneração por êxito na causa tem sido evitada por multinacionais que operam no Brasil e por empresas nacionais com alto padrão de governança corporativa, segundo profissionais do setor. O modelo de[...]

A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de manter uma autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a Petrobras por bitributação não foi bem recebida pela comunidade jurídica tributária. Especialistas ouvidos pela ConJur foram unânimes na avaliação de que o entendimento do conselho, apesar de recorrente, é equivocado e[...]

Suspensão de CNPJ também poderá ser aplicada a companhias nacionais A Receita Federal ampliou em seis meses o prazo para que as empresas que realizam negócios no Brasil informem quem são os seus beneficiários finais, ou seja, a pessoa física que tem o controle do grupo econômico. O prazo, originalmente, encerraria-se no dia 31 de dezembro de 2018 e o[...]