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Diante das iminentes mudanças políticas que estão se aproximando no Brasil, seja pela mudança no Governo Federal e em vários Governos Estaduais, com a correspondente mudança na estrutura das equipes econômicas que assumirão os novos cargos, seja pela nova composição das Câmaras legislativas Federal e Estaduais, tem sido muito comum sermos indagados: “O que posso fazer para proteger o meu patrimônio contra a incidência de novos impostos (a exemplo do Imposto sobre Grandes Fortunas) ou mesmo para me proteger contra a majoração dos Impostos já hoje vigentes, a exemplo do ITCMD? É hora de revermos o nosso planejamento patrimonial?”

Meus sócios Juliana Joppert Lopes e Theodoro C. Mattos já tiveram a oportunidade de escrever um artigo¹ em dezembro/22 sobre a questão do Planejamento Sucessório, que é um tema que, pelas possíveis mudanças que podem advir no cenário político e econômico brasileiro, permanece sendo de importante atenção. Mas, o planejamento sucessório é apenas uma parte importante dentro das necessárias reflexões que envolvem o planejamento patrimonial.

Sabendo que o nosso Congresso Nacional está agora, por exemplo, analisando uma proposta de emenda constitucional que visará dar autorização ao Governo Federal para o aumento do teto de gastos para os próximos anos, não seria de surpreender se viéssemos a enfrentar a necessidade de aumento de tributos federais. E a mesma preocupação se espraia também aos Estados. Apesar de sabermos da existência de diversos projetos legislativos Brasil afora pretendendo o aumento de impostos, estamos aqui, por enquanto, fazendo apenas o que se costuma informalmente chamar de exercício de “futurologia”.

Voltando os olhos ao nosso tema, o que aqui nos importa é lembrarmos que, se época de final de ano é momento para fechamento de balanços, não podemos também deixar de fazer esse mesmo exercício para as realidades de nossas pessoas físicas, como empresários ou executivos, porque a ausência de planejamento pode nos trazer pesares futuros.

Não seria, pois, então, o caso de pensarmos se já estamos de fato fazendo o que poderíamos fazer para dar a devida atenção ao nosso patrimônio? Estamos, dentro desse contexto, atentos às nossas eventuais necessidades familiares ou sucessórias que podem interferir nessa reflexão? Estamos usando a melhor estrutura jurídica aos olhos do Direito Tributário, de forma a evitar pagamento desnecessário de tributos?

Usando aqui um jargão bem comum, mas sempre válido: ano novo, vida nova. Quem sabe não é hora de aproveitar essa mensagem para trazê-la também à nossa gestão patrimonial?

Jogar algumas luzes, especialmente as que vêm do Direito de Família, de Sucessões, Societário, Internacional e Tributário, pode ajudar a clarear os novos caminhos que podem não estar sendo vistos.

[1] https://www.migalhas.com.br/depeso/376635/protecao-do-patrimonio