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Em meados de março de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4516/23, conhecido como “combustíveis do futuro”, que traz medidas para estimular a descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética no setor de transportes e logística. O texto está dividido em alguns eixos principais, sobretudo focado na implementação de programas de incentivo a uso de combustíveis sustentáveis.

Como primeiro destaque, a previsão do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), um combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais (óleo de soja e outros) ou gorduras animais, que prevê o aumento gradual de adição do diesel verde ao óleo diesel convencional.

Na mesma linha, o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV), com metas claras de redução de emissões para o setor de aviação, por meio da utilização do combustível sustentável de aviação (SAF) a partir de 2027.

O texto prevê também novos percentuais mínimos e máximos para a mistura de etanol à gasolina, com previsão de mistura entre 22% e 30% e, caso testes constatem não haver prejuízos à frota de motores exclusivos à gasolina, o percentual máximo possa chegar a 35%. No caso da mistura de biodiesel ao diesel convencional, o percentual mínimo passará a ser de 15%, atingindo os 20% no terceiro ano após a promulgação da lei, podendo chegar a 25% caso testes comprovem sua viabilidade.

Há ainda a previsão de regulação da produção e distribuição dos “E-Fuel”, os chamados combustíveis sintéticos, quanto a sua qualidade e uso, e previsão de marco legal para a atividade de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, em ambos os casos cabendo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar e regular as respectivas atividades.

Por fim, o projeto busca integrar as iniciativas da Política Nacional de Biocombustíveis, do Programa Rota 2030 (atualmente substituído pelo Programa MOVER) e do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular de forma a promover a iniciativas sustentáveis e de baixo carbono no setor de logística e transportes.

A aprovação do Projeto de Lei nº 4516/23 na Câmara dos Deputados é mais um indicativo de aumento do mercado de biocombustíveis no Brasil. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.

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