Sem eventos no momento.
Novos desafios à distribuição de energia elétrica
Boletim Semanal: Direito de Brasília
Receita restringe exclusão de multas em voto de qualidade favorável à Fazenda
Interpretação da Receita cria desigualdade tributária no setor elétrico
Informações técnicas, debates jurídicos, histórias e[...]